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Estado de Minas LEGISLATIVO

D�vida do estado e fundo contra desastres v�o pautar mineiros no Congresso

Paralelamente, reformas tribut�ria e administrativa, vistas como fundamentais para destravar o pa�s, podem n�o sair do papel em 2022


17/01/2022 06:00 - atualizado 17/01/2022 08:58

Foto da Câmara dos Deputados
Consideradas pautas pol�micas, as reformas pode ficar comprometidas por conta do foco nas elei��es (foto: Zeca Ribeiro/C�mara dos Deputados)
O Congresso Nacional vai iniciar as atividades legislativas deste ano tendo as reformas tribut�ria e administrativa na lista de prioridades. Apesar do otimismo do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em entregar as mudan�as ainda em 2022, h� quem avalie que a proximidade da elei��o pode atrapalhar os planos.

Na bancada mineira em Bras�lia, a discuss�o em torno das reformas � um dos pontos de aten��o, mas os parlamentares se articulam para preencher outras lacunas.

A renegocia��o da d�vida bilion�ria de Minas Gerais junto � Uni�o � prioridade para Diego Andrade (PSD), coordenador da coaliz�o que re�ne os deputados federais mineiros. Ele prega unidade entre os agentes pol�ticos do estado como forma de aliviar o d�bito, agravado pela possibilidade de derrubada da liminar que suspendeu o pagamento do passivo.

A cria��o de um fundo permanente contra desastres naturais, reivindica��o de petistas de Minas Gerais e da Bahia, tamb�m pode ganhar corpo. O presidente da C�mara, Arthur Lira (PP-AL), j� sinalizou positivamente � ideia.

A d�vida contra�da por Minas Gerais junto � esfera federal gira em torno de R$ 140 bilh�es. Para aliviar o peso das cifras, o governador Romeu Zema (Novo) tenta, na Assembleia Legislativa, autorizar o ingresso do estado ao Regime de Recupera��o Fiscal (RRF). Parte dos deputados estaduais, no entanto, tem demonstrado resist�ncia ao pacote de ajuste, temendo preju�zos ao funcionalismo e �s pol�ticas p�blicas.

Em outubro, o ministro Lu�s Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu seis meses para Minas aderir ao RRF, sob pena de anular a medida cautelar que garante a suspens�o dos pagamentos. Nas contas do Pal�cio Tiradentes, se isso ocorrer, ser� preciso desembolsar R$ 30 bilh�es de uma s� vez.
 

"Para (melhorias em) uma rodovia, precisa ter dinheiro. Essa d�vida, na minha avalia��o, j� foi paga h� muitos anos. O juro � muito alto e ela vai crescendo"

Diego Andrade (PSD), coordenador da coaliz�o que re�ne os deputados federais mineiros

 

Efeito cascata

Receoso com os impactos da poss�vel queda da liminar, Diego Andrade defende a atua��o dos mineiros com mandato em Bras�lia para mitigar a situa��o j� neste ano. “Esse � o principal problema do estado, porque impacta em todos os outros. Para (melhorias em) uma rodovia, precisa ter dinheiro. Essa d�vida, na minha avalia��o, j� foi paga h� muitos anos. O juro � muito alto e ela vai crescendo. � igual a um cart�o de cr�dito que voc� paga dez vezes o que comprou, mas a d�vida s� cresce”, diz, em entrevista ao Estado de Minas.

Uma das ideias de Andrade � utilizar a brecha dada pela Emenda Constitucional dos Precat�rios, que viabilizou o pagamento do Aux�lio Brasil neste ano. O texto, al�m de atrelar a corre��o dos precat�rios � Selic, taxa b�sica de juros, permite que negocia��es envolvendo a Fazenda P�blica sejam regidas, justamente, pela Selic.

“Abre-se um caminho para a gente tentar – e, a�, tem que estar todo mundo de m�os dadas: governador, prefeitos, senadores e deputados – conseguir aproveitar o que est� na Constitui��o para conseguir uma renegocia��o com juro baixo”, explica.

O coordenador da bancada mineira tem, � mesa, outra sugest�o para amenizar os custos do passivo aos cofres p�blicos. Para isso, recorre ao acordo de repara��o pela trag�dia de Mariana, em 2015.

Como o desastre tamb�m afetou o Esp�rito Santo, as discuss�es sobre o tema, ao contr�rio do caso de Brumadinho, t�m ido ao �mbito nacional. “Uma boa alternativa era que parte desse recurso fosse utilizado para abater a d�vida do estado”, prop�e Andrade, que promete levar a sugest�o a Zema, ao Judici�rio e a colegas de Congresso.

Fundo permanente

Em outra frente, ap�s as chuvas que assolaram cidades baianas e parte de Minas Gerais, cresce a movimenta��o pela reserva de verbas para repara��o e preven��o dos efeitos dos temporais. No m�s passado, por exemplo, o governo Zema decretou situa��o de emerg�ncia em mais de 120 cidades, sobretudo no Norte.

“Um fundo permanente permite a prefeitos e gestores locais que fa�am remo��es em �reas de risco e a salvar vidas. N�o estamos prevenindo, mas remediando, �s custas da vida das pessoas mais simples e de perdas de patrim�nio”, salienta Reginaldo Lopes (PT-MG), que assumiu a lideran�a da bancada do partido na C�mara Federal.

No fim de dezembro, Reginaldo esteve na resid�ncia oficial de Arthur Lira para debater o tema. “Muitas coisas podem ser evitadas se tivermos um programa permanente de reconstru��o e de preven��o. Para isso, essa medida legislativa deve ser estudada”, projetou o alagoano, endossando a reivindica��o de mineiros e baianos.

A lista de prioridades de Lira, ali�s, vai ser estudada pelo mineiro Marcelo Aro, tamb�m filiado ao PP, e l�der de Zema no Congresso. A ideia � analisar as pautas que a presid�ncia pretende pautar ap�s o recesso e dimensionar os impactos ao estado.

Desafios para melhorar ambiente de neg�cios

 Rodrigo Pacheco, presidente do Senado
(foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press - 17/9/21)
 

"A partir do momento em que toda a sociedade estiver imunizada, e Deus queira que n�o tenhamos outras ondas t�o graves, podemos cuidar da pauta estruturante mesmo se tratando de ano eleitoral"

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado


Tamb�m pr�ximo politicamente ao governador mineiro, Tiago Mitraud (Novo-MG), que vai assumir a lideran�a da bancada da legenda, cr� que o estado n�o precisa de mat�rias legislativas alheias � agenda nacional. Para ele, as reformas administrativa e tribut�ria s�o necess�rias para aprimorar a produtividade dos setores p�blico e privado e melhorar o ambiente de neg�cios no pa�s. “Ainda enfrentamos uma crise econ�mica grave. H� um or�amento p�blico deficit�rio h� sete anos, a produtividade do pa�s est� caindo cada vez mais, o desemprego aumentando e a infla��o alta”, lista.

Apesar de defender as pautas estruturantes, Mitraud projeta um semestre sem grandes novidades por causa da elei��o que se avizinha. “Em parte, a gente tem uma parcela do Congresso que n�o se interessa por reformas; em parte, uma parcela que tem receio de se dedicar a temas que podem trazer embates na sociedade em ano eleitoral. E, em parte, um pessoal que s� est� focado na reelei��o. A�, o fato de a reforma ser boa ou ruim para o Brasil fica em segundo plano.”

A vis�o dele contrasta com o otimismo de Rodrigo Pacheco. “A partir do momento em que toda a sociedade estiver imunizada, e Deus queira que n�o tenhamos outras ondas t�o graves, podemos cuidar da pauta estruturante mesmo se tratando de ano eleitoral. A�, vem o grande desafio de separar a discuss�o eleitoral, que vai acontecer l� para agosto e setembro, com o que temos que fazer, de fato, para o Brasil”, disse o senador, no fim de 2021, ao EM. “As reformas tribut�ria e administrativa s�o os grandes desafios que temos para o Brasil de 2022 em diante.”

Integrante do n�cleo mineiro pr�ximo ao presidente Jair Bolsonaro (PL), a deputada Al� Silva (PSL) n�o acredita em profundas mudan�as tribut�rias e administrativas neste ano. “Pode at� ser que algo neste sentido seja aprovado, por�m nada muito significante, tendo em vista que � ano eleitoral. Muitos deputados, por medo de perderem votos, preferem n�o debater causas pol�micas”.

No Senado, a reforma tribut�ria deve ser a primeira mat�ria em pauta no retorno das atividades da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ). As mudan�as administrativas, por seu turno, passaram por uma Comiss�o Especial da C�mara em setembro, mas est�o emperradas desde ent�o.

Ao falar das prioridades para o ano, Reginaldo Lopes � outro a mencionar a quest�o tribut�ria. Ele, no entanto, discorda do teor da reforma desejada pela equipe de Paulo Guedes, ministro da Economia. “� um sistema tribut�rio que tributa consumo e folha de pagamento. N�o � um sistema que tributa renda e patrim�nio. Sem alterar isso, h� dificuldade de retomada consistente de empregos. Nosso sistema virou uma m�quina de produzir milh�es de ‘superpobres’ e algumas centenas de milion�rios. E virou um empecilho para o sistema econ�mico, porque incentiva a exporta��o, e n�o a industrializa��o”, opina.

Olho no metr� e na BR-381 

A lista de tarefas dos congressistas mineiros tem, por fim, o monitoramento de pautas que avan�aram no ano passado. A t�o sonhada duplica��o do metr� belo-horizontino, por exemplo, ganhou f�lego com a privatiza��o, sancionada por Bolsonaro e acompanhada por aporte de R$ 2,8 bilh�es para melhorias na estrutura do trem urbano. O governo estadual vai disponibilizar R$ 400 milh�es.

“Em maio, o leil�o deve acontecer. Junto dele, um plano de investimentos, que poderia ser melhor, inclusive, mas foi o poss�vel a ser feito. A linha 2, do Barreiro (ao Calafate), a expectativa � que esteja operando em 2028”, projeta Carlos Viana (MDB), vice-l�der do Pal�cio do Planalto no Senado.

A duplica��o da BR-381 tamb�m deve come�ar a sair do papel. A entrega dos trechos � iniciativa privada est� prevista para ocorrer em fevereiro, conforme estimativa de Viana, que acredita em pistas duplas at� Governador Valadares em cerca de oito anos. ”O motorista que trafega pela BR-381, j� no segundo semestre vai come�ar a observar, pelo menos, sinaliza��o e limpeza melhores na via”, assinala. 


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