Professores: Bolsonaro promete aumento de 33%; mineiros cobram atrasados

O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou, nesta quinta-feira (27/1), que o piso salarial nacional do magist�rio ter� aumento de 33,24% neste ano. A afirma��o, feita no Twitter, p�e fim ao imbr�glio envolvendo as diretrizes do novo Fundo de Manuten��o e Desenvolvimento da Educa��o B�sica e de Valoriza��o dos Profissionais da Educa��o (Fundeb), que poderiam anular os termos da Lei do Piso, em vigor desde 2008. O �ndice de reajuste citado por Bolsonaro � o mesmo previsto na legisla��o que trata do sal�rio dos professores.

Considerando o percentual garantido por Bolsonaro, os vencimentos m�nimos para este ano ser�o de R$ 3.845,63. "Esse � o maior aumento j� concedido, pelo governo federal, desde o surgimento da Lei do Piso", disse o presidente da Rep�blica. Por ora, o piso nacional da categoria est� em R$ 2.886,24.



Na rede estadual de Minas Gerais, docentes se preparam para cobrar do governo de Romeu Zema (Novo) a aplica��o de aumentos concedidos em anos anteriores. No ano passado, a Uni�o n�o determinou reajuste.

"Temos direito ao reajuste do piso, e Minas Gerais n�o pratica. O estado n�o cumpriu o piso salarial em 2019 e em 2020", protestou, ao Estado de Minas, Denise de Paula Romano, coordenadora-geral do Sindicato �nico dos Trabalhadores de Educa��o no estado (SindUTE-MG).

Na pr�tica, por causa das escolas que mant�m, estados e munic�pios s�o respons�veis pelo pagamento da maior parte do montante destinado aos sal�rios do professorado. Nas contas de Bolsonaro, o reajuste vai beneficiar cerca de 1,7 milh�o de profissionais da educa��o.

Ontem, em conversa com apoiadores, o presidente "alfinetou" gestores locais ao sinalizar a concess�o do aumento. "Vou seguir a lei. Governadores n�o querem o [reajuste de] 33%. Eu vou dar o m�ximo que a lei permite, que � pr�ximo disso [33%], ok?", prometeu.

O novo Fundeb passou a valer no ano passado. O Minist�rio da Educa��o (MEC) chegou a consultar a Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) sobre como, diante das modifica��es no fundo, deveria lidar com o reajuste aos docentes. Os estudos da Educa��o federal, por�m, indicaram que n�o h� problemas em seguir com a Lei do Piso.

"Tenham certeza que 2022 ser� o ano da educa��o e os professores ser�o protagonistas valorizados", garantiu Milton Ribeiro, o chefe da pasta.

Aumento contraria recomenda��o de Guedes

Bolsonaro fez quest�o de frisar o tamanho do aumento concedido aos professores. Isso porque o piso � regido pela arrecada��o advinda do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS), tributo cobrado pelos governos estaduais e que teve, no ano passado, disparada nos �ndices.

O Minist�rio da Economia, cujo titular � Paulo Guedes, chegou a sugerir reajuste de apenas 7,5%. A Confedera��o Nacional de Munic�pios (CNM), entidade que entende que a Lei do Piso perdeu efic�cia, chegou a sugerir a edi��o de Medidas Provis�rias (MP) contendo novas regras para nortear os aumentos. C�lculos da CNM estimam que a majora��o de 33% trar� impacto de R$ 30 bilh�es aos cofres dos estados

Movimento para cobrar retroativos

Diante do descumprimento do estado a reajustes concedidos pela Uni�o aos professores em anos anteriores, h� movimenta��es para cobrar do governo os pagamentos. Na Assembleia Legislativa, os deputados estaduais aprovaram, em setembro do ano passado, autoriza��o para a gest�o de Zema contrair cr�dito suplementar de at� R$ 6,5 bilh�es. � �poca, uma emenda da Comiss�o de Educa��o apontou que, da verba captada, R$ 327 milh�es precisam ser alocados em investimentos nos sal�rios dos profissionais de ensino.

Depois, a deputada Beatriz Cerqueira (PT), que preside o comit� de Educa��o, sugeriu que o Or�amento do estado para este ano contenha a previs�o de utilizar verbas remanescentes para quitar os acertos atrasados.

"� fundamental que a legisla��o seja cumprida. Vamos batalhar para que se cumpra a Lei do Piso e a Constitui��o do Estado, para que o governo de Minas pague o piso salarial nacional", assegura Denise Romano. "Essa lei n�o pode ficar ao sabor dos humores da presid�ncia da Rep�blica e, muito menos, ao sabor dos humores do governo do estado de Minas Gerais", completa.

O Estado de Minas questionou o governo mineiro a respeito dos impactos da decis�o de Bolsonaro e sobre as reivindica��es dos servidores a respeito dos atrasados. 

"O governo de Minas esclarece que seguir� cumprindo o pagamento do piso salarial para os servidores da Educa��o e que est�o sendo discutidas as provid�ncias necess�rias para a manuten��o desse pagamento a partir da atualiza��o do valor do piso a ser publicado pelo governo federal", informou o Pal�cio Tiradentes.

Em Belo Horizonte, onde h� escolas p�blicas que atendem os estudantes at� o 9° ano (antiga 8° s�rie), �ltima etapa do Ensino Fundamental, a prefeitura informou que estuda os reflexos da decis�o do MEC para programar uma conversa com os servidores.

"O munic�pio sempre cumpriu com o pagamento dos sal�rios dos professores no valor m�nimo vigente. Quanto ao piso de 2022, a PBH est� estudando os reflexos financeiros da defini��o final do MEC para que possamos nos reunir com a categoria no m�s de fevereiro", l�-se em comunicado.

Nota da Confedera��o Nacional de Munic�pios 

"Ao colocar em primeiro lugar uma disputa eleitoral, o Brasil caminha para jogar a educa��o pelo ralo. A CNM lamenta que recorrentemente ambi��es pol�ticas se sobressaiam aos interesses e ao desenvolvimento do pa�s. Cabe ressaltar, ainda, que, caso confirmado o reajuste anunciado pelo governo federal, de 33,24%, os Munic�pios ter�o um impacto de R%uFF04 30,46 bilh�es, colocando os Entes locais em uma dif�cil situa��o fiscal e inviabilizando a gest�o da educa��o no Brasil. Para se ter ideia do impacto, o repasse do Fundeb para este ano ser� de R%uFF04 226 milh�es. Com esse reajuste, estima-se que 90% dos recursos do Fundo sejam utilizados para cobrir gastos com pessoal.

Durante todo o ano de 2021 a CNM atuou junto ao Legislativo e ao Executivo para mostrar que o crit�rio de reajuste do piso nacional do magist�rio, fixado na Lei 11.738/2008, perderia a efic�cia com a entrada em vigor do novo Fundeb. Desde 2010, o piso nacional do magist�rio passou a ser atualizado, anualmente, em janeiro, pelo mesmo percentual de crescimento, nos dois anos anteriores, do valor anual m�nimo por aluno dos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei 11.494/2007. Um novo crit�rio de reajuste tem sido uma bandeira defendida pela CNM h� mais de 13 anos, que luta pela aprova��o do texto original do Projeto de Lei (PL) 3.776/2008, com a ado��o do �ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor (INPC) nos doze meses anteriores para reajuste do piso. 

Isso porque h� um aumento real muito acima da infla��o e do pr�prio Fundeb. O piso do magist�rio cresceu 204% entre 2009 e 2021, superando o crescimento de 104% da infla��o mensurada pelo INPC e de 143% do Fundo, recurso que serve para o financiamento de todos os n�veis da Educa��o B�sica. Esse mesmo cen�rio, em menor magnitude, ocorreu com o sal�rio-m�nimo (137%). Importante ressaltar que o piso hoje n�o serve apenas como remunera��o m�nima, mas como valor abaixo do qual n�o pode ser fixado o vencimento inicial, ou seja, repercute em todos os vencimentos do plano de carreira dos professores. Ent�o o impacto � enorme e prejudica diretamente os investimentos em educa��o no pa�s, na medida em que grande parte dos repasses para a Educa��o est�o sendo gastos com folha de pagamento.

Diante do cen�rio de incertezas quanto ao crit�rio e do impacto previsto, a CNM, ap�s reuni�o da diretoria e do Conselho Pol�tico, recomenda que os gestores municipais realizem o reajuste com base no �ndice inflacion�rio at� que novas informa��es sejam fornecidas pelo governo federal. A entidade vai continuar acompanhando a discuss�o do tema no �mbito jur�dico a fim de garantir que haja clareza diante da indefini��o criada.

Cabe destacar, por fim, que o movimento municipalista n�o questiona o papel e a import�ncia desses profissionais, mas contesta sim a falta de responsabilidade com a gest�o da educa��o no Brasil. A CNM est� olhando para a educa��o. � dever do Estado garantir a manuten��o do ensino e da pr�pria presta��o de servi�os ao cidad�o pela administra��o p�blica, mas, em ano eleitoral, para fazer palanque pol�tico, quem paga a conta novamente � o cidad�o."