Na sexta-feira (14), o Minist�rio da Educa��o (MEC) emitiu comunicado informando ter questionado a Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) sobre os efeitos do novo Fundeb no debate sobre o piso salarial dos docentes. � pasta, a AGU explicou que, agora, � preciso formular nova lei para tratar dos pagamentos mensais.
A Confedera��o Nacional dos Munic�pios (CNM) � uma das entidades a reivindicar MP sobre o tema. A ideia � ter mecanismo que garanta aumento aos professores mesmo diante de indefini��o sobre os moldes da nova lei do piso, que, para ser posta em vigor, precisa de aval do Congresso Nacional.
"Essa nova formata��o para a corre��o do piso tem de ser por lei. Hoje fica tudo no ar. De imediato, defendemos uma medida provis�ria, pois, enquanto em an�lise pelo Congresso para convers�o em lei, tem vig�ncia legal. Hoje, temos um vazio na legisla��o. Infelizmente, apesar de termos alertado isso, s� agora essa defini��o est� sendo buscada", diz Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.
Segundo o governo federal, a Secretaria de Educa��o B�sica do MEC trabalha em busca de "subs�dios t�cnicos" para desenhar a nova proposta de lei a basear o piso salarial do magist�rio.
Para a CNM, o piso precisa ser norteado pelos �ltimo doze meses do �ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor (INPC).
"O piso hoje n�o serve apenas como remunera��o m�nima, mas, como valor abaixo do qual n�o pode ser fixado o vencimento inicial, repercute em todos os vencimentos do plano de carreira dos professores. Ent�o o impacto � enorme e prejudica diretamente os investimentos em educa��o no pa�s", afirma Ziulkoski.
Entidades sindicais como a Central �nica dos Trabalhadores de S�o Paulo (CUT-SP) t�m afirmado que, com base na lei de 2008, o reajuste aos professores para 2022 seria de 33,23%. O porcentual fixaria os proventos em R$ 3.845,34.