Na reuni�o desta tarde, a primeira desde o fim do recesso parlamentar, os integrantes da C�mara Municipal definiram, ainda, derrubar veto de Alexandre Kalil (PSD) a trechos de Projeto de Lei (PL) que trata dos servidores municipais. O prefeito havia vetado itens como a autoriza��o do pagamento de R$ 1 mil, na forma do abono COVID-19, a servidores da sa�de e da assist�ncia social com atua��o no combate � pandemia.
Altera��es na tabela salarial dos agentes de sa�de e de combate a endemia tamb�m foram viabilizadas, bem como a redu��o de jornada para servidores com filhos com defici�ncia
Mais cedo, por�m, um projeto que garante vale-transportes a fam�lias de baixa renda, mulheres em situa��o de vulnerabilidade social e estudantes foi declarado inconstitucional e arquivado. A ideia era repassar R$ 100 durante 10 meses. (Leia mais ainda neste texto).
Abono a servidores � liberado
Kalil comunicou o veto em novembro do ano passado. Um m�s depois, vereadores da Comiss�o Especial institu�da para analisar as rejei��es assinadas pelo prefeito, recomendaram aos colegas a anula��o da decis�o do poder Executivo municipal.
Ao dispensar o pagamento do abono, a prefeitura argumentou que compete apenas ao Executivo legislar sobre o sal�rio dos servidores municipais. Havia, ainda, a preocupa��o por aumento de despesas sem o apontamento de fonte de recursos.
O trecho vetado por Kalil a respeito dos vencimentos dos agentes de sa�de apontava que a diferen�a de sal�rios pagos aos diferentes n�veis de carreira n�o pode ser inferior a 5%. Na PBH, h� a preocupa��o sobre a mudan�a na forma de pagamento dos proventos ser inconstitucional e, assim, terminar judicializada, sem efeito pr�tico aos trabalhadores.
"A prefeitura criou o plano de carreira dos agentes comunit�rios de sa�de e j� pagava o piso salarial antes do governo federal determinar o complemento. � um veto t�cnico", disse o vereador Bruno Miranda (PDT), vice-l�der do governo municipal na C�mara.
Maca� Evaristo (PT), comp�s o grupo de 24 parlamentares que optou por derrubar o veto de Kalil a trechos do texto sobre o funcionalismo do setor de sa�de. Para ela, o abono COVID-19 e as mudan�as na estrutura de pagamento aos agentes de sa�de representam reconhecimento diante do trabalho contra o coronav�rus.
"� muito justo que a gente possa honr�-los merecidamente e fazer valer as suas reivindica��es", afirmou.
COVID: mais de 40 decretos anulados
O Projeto de Resolu��o que susta decretos institu�dos para conter a COVID-19 foi apresentado em 30 de setembro do ano passado. O texto, que se n�o fosse apreciado trancaria a pauta de vota��es do plen�rio da C�mara, prop�e interromper os efeitos de mais de 40 atos institu�dos por causa da infec��o.
Treze dos 41 vereadores assinam a sugest�o. De acordo com eles, os decretos municipais n�o representaram requisitos da Lei Federal que trata das medidas para enfrentar a emerg�ncia imposta pela pandemia.
Portanto, os atos s�o, segundo o grupo, "ilegais desde a sua origem". Os autores do projeto apontam que os decretos municipais desrespeitam a legisla��o federal por n�o apresentarem a previsibilidade de tempo para vig�ncia, o que, de acordo com eles, gera "inseguran�a jur�dica" a toda popula��o.
Na lista de diretrizes suspensas, h� diversos textos editados pela prefeitura para, por exemplo, regular a reabertura de empreendimentos de setores que precisaram interromper as atividades.