Os deputados estaduais de Minas Gerais voltam aos trabalhos nesta ter�a-feira (01/2) pressionados pelo governo de Romeu Zema (Novo) a aprovar a ades�o do estado ao Regime de Recupera��o Fiscal (RRF), plano proposto pela Uni�o para auxiliar unidades da federa��o brasileira que t�m dificuldades de fluxo de caixa. O temor por preju�zos a pol�ticas p�blicas, por�m, dificulta o aval ao pacote na Assembleia Legislativa. Enquanto o tema n�o for analisado, a pauta de vota��es do Parlamento ficar� travada - exce��o feita a propostas sobre o enfrentamento � COVID-19.
As atividades na Assembleia devem ter outros movimentos importantes j� nos primeiros meses do ano. O Pal�cio Tiradentes lida com uma Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito (CPI) sobre a Companhia Energ�tica de Minas Gerais (Cemig), que deve entregar o relat�rio final das investiga��es ainda neste m�s. O presidente da estatal, Reynaldo Passanezi, � esperado para depor.
Paralelamente, h� deputados se movimentando para vencer a elei��o que vai definir o ocupante do assento vago no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Na base aliada a Zema, o foco permanece o mesmo em rela��o ao fim do ano passado: viabilizar o ingresso de Minas Gerais no ajuste fiscal federal. "A prioridade para o governo neste ano continua sendo a aprova��o da ades�o ao Regime de Recupera��o Fiscal", diz, ao Estado de Minas, o deputado estadual Gustavo Valadares (PSDB), l�der do governo na Assembleia.
Em outubro �ltimo, o ministro Lu�s Roberto Barroso, do STF, determinou prazo de seis meses para Minas Gerais aderir ao RRF sob pena de cassa��o das liminares que suspendem o pagamento da d�vida do estado. A estimativa � que, inicialmente, seja necess�rio desembolsar R$ 30 bilh�es. Ao todo, as cifras do d�bito giram em torno de R$ 140 bilh�es.
"[O RRF] � algo visto pelo governo como �nico caminho para que Minas continue sem ter a obriga��o ou a necessidade de pagar as parcelas da d�vida com a Uni�o. Com a possibilidade, inclusive, de renegoci�-las para a frente", defende Valadares.
O enfrentamento ao Regime de Recupera��o Fiscal � encampado pela coaliz�o de oposi��o ao governo, mas encontra eco, inclusive, em parlamentares de posi��o independente em rela��o � gest�o Zema.
Andr� Quint�o (PT), l�der dos opositores, cr� que n�o � poss�vel votar proposta do tipo sem saber a real situa��o financeira do estado. Ele faz coro a uma reivindica��o de outros deputados, que tentam obter os saldos das contas banc�rias de Minas Gerais.
"Em tese, estar�amos, no �ltimo ano de legislatura, votando condicionantes para os dois pr�ximos governos, que ainda v�o ser eleitos. N�o me parece que � o caminho [adequado] neste momento", rebate. Contra as amea�as de derrubada da liminar no STF, ele defende a "sa�da pol�tica", com uni�o das lideran�as do estado "para Minas n�o ser pega com um desembolso extra no meio deste ano".
A fim de corrigir as distor��es financeiras estaduais, o plano prev� medidas como um teto de gastos atrelado � varia��o do IPCA para crescimento das despesas. Sa�de e educa��o s�o exce��es. O pacote tamb�m contempla a previs�o de venda de estatais.
Para acelerar a aprecia��o da Recupera��o Fiscal, o governo solicitou que o texto tramitasse em regime de urg�ncia. O mecanismo foi o que acabou travando a pauta do plen�rio.
"Vai depender da sensibilidade do governo em retirar essa urg�ncia", pontua Andr�, afirmando que a trava acaba impedindo, inclusive, a vota��o de projetos de interesse do poder Executivo, como a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que separa o Departamento Estadual de Tr�nsito (Detran-MG) da Pol�cia Civil. Assim, os agentes n�o ficariam mais respons�veis por a��es como os exames para habilita��o e os tr�mites para o licenciamento de ve�culos. O texto j� est� pronto para a vota��o em primeiro turno no plen�rio.
H�, ainda, movimento para acelerar a aprova��o de projetos propostos por deputados que s�o considerados priorit�rios. A avalia��o na Assembleia � que, mesmo com uma for�a-tarefa para agilizar a an�lise das sugest�es nas comiss�es tem�ticas, s� ser� poss�vel avan�ar mais se houver o fim da trava imposta pela Recupera��o Fiscal.
Rito COVID e vaga no TCE
A Assembleia voltar� aos trabalhos de olho na subida de contamina��es pela COVID-19. As atividades administrativas e legislativas t�m sido preferencialmente remotas. Prova disso � que na reuni�o solene desta ter�a, que vai abrir o ano, ter� no plen�rio apenas o presidente Agostinho Patrus (PV). Aos outros deputados, caber� a participa��o por videoconfer�ncia.�s propostas destinadas ao enfrentamento � pandemia, � reservado o chamado "rito COVID". Os textos s�o votados diretamente em plen�rio, em turno �nico. Foi assim, por exemplo, que passou, no fim do ano, o congelamento do Imposto sobre a Propriedade de Ve�culos Automotores (IPVA) a n�veis pr�-pandemia.
No que tange � elei��o para o posto vago no TCE, quatro deputados s�o candidatos: Alencar da Silveira J�nior (PDT), presidente do Am�rica, Duarte Bechir (PSD), Celise Laviola e S�vio Souza Cruz (ambos do MDB). Ele, ali�s, concilia as pretens�es de rumar � corte de contas com os trabalhos na relatoria da CPI da Cemig. Vence quem conquistar o maior n�mero de apoio entre os colegas.