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Estado de Minas INVESTIGA��O

STF: Randolfe Rodrigues pede que Aras seja investigado por prevarica��o

Senador acionou o Supremo ap�s o procurador-geral da Rep�blica pedir arquivamento do inqu�rito contra Bolsonaro no caso dos vazamentos de dados sigilosos do TSE


21/02/2022 17:41 - atualizado 21/02/2022 18:30

Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
O senador classifica como 'ris�veis' os argumentos de Aras para pedir o encerramento da investiga��o (foto: Ed Alves/CB)
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediu, nesta segunda-feira (21/2), ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o procurador-geral da Rep�blica, Augusto Aras, seja investigado por prevarica��o. No documento, endere�ado ao ministro do STF Alexandre de Moraes, o parlamentar sustenta que o PGR teria cometido crime ao pedir arquivamento em inqu�rito contra o presidente Jair Bolsonaro (PL).

 

 

 

Randolfe cita que Aras contrariou a Pol�cia Federal e pediu o arquivamento do inqu�rito contra Bolsonaro pelo vazamento de dados sigilosos sobre uma tentativa de ataque hacker aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O senador classifica como "ris�veis" os argumentos de Aras para pedir o encerramento da investiga��o e acusa suposta "in�rcia ministerial".

 

"O ilustre procurador-geral da Rep�blica parece renunciar �s suas verdadeiras atribui��es constitucionais quanto � ado��o de provid�ncias cab�veis em face de eventuais crimes comuns praticados pelo senhor presidente da Rep�blica", afirma.

 

"� preciso que se diga que a conduta est� inserida em um contexto mais amplo de aparente subservi�ncia do procurador-geral da Rep�blica aos interesses nada republicanos do senhor presidente da Rep�blica: proteger sua fam�lia e seus afiliados pol�ticos a troco de subverter toda a l�gica do funcionamento das institui��es democr�ticas e republicanas brasileiras", escreve o senador.

 

A Pol�cia Federal concluiu que Bolsonaro cometeu crime por vazar na internet um inqu�rito sigiloso que apurava uma suposta invas�o de um dos softwares do TSE. A investiga��o foi fechada mesmo sem o depoimento do chefe do Executivo, que n�o compareceu na audi�ncia marcada.

 

O relat�rio final foi assinado pela delegada federal Denisse Ribeiro. No documento, ela tamb�m pede o compartilhamento do caso com a investiga��o das mil�cias digitais. Ribeiro reiterou convic��o, mesmo sem o depoimento do presidente. Para a corpora��o, as provas juntadas durante a investiga��o s�o suficientes para a conclus�o. O caso est� nas m�os do ministro do STF Alexandre de Moraes.

 

Na avalia��o de Augusto Aras, n�o houve crime de viola��o de sigilo funcional por parte de Bolsonaro porque os documentos vazados n�o estariam sob sigilo.

 

"Mesmo com a PF apontando o crime, Aras se manifestou pelo arquivamento de inqu�rito em que se atribuiu ao Bolsonaro a pr�tica de crime de viola��o de sigilo", escreveu Randolfe Rodrigues no Twitter nesta segunda-feira.

 

O pedido � para abertura de apura��es sobre a conduta do PGR na esfera administrativa, pelo Conselho Superior do Minist�rio P�blico Federal, na seara penal, pelo STF, e ainda no Senado Federal, �rg�o respons�vel por processar um eventual pedido de impeachment do procurador-geral.

 

Vazamento de dados

 

A Pol�cia Federal analisava uma live do presidente Jair Bolsonaro, realizada em 4 de agosto, ao lado do deputado Filipe Barros, na qual o chefe do Executivo afirma haver uma investiga��o sobre um ataque hacker contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No v�deo, o presidente faz campanha contra as urnas eletr�nicas e diz que elas n�o s�o seguras.

 

O caso ganhou propor��o porque a investiga��o da PF era mantida em sigilo por ainda estar em andamento. Portanto, os dados divulgados pelo presidente n�o poderiam ser tornados p�blicos.


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