A maioria dos magistrados concordou com a defesa do petista de que o acordo — feito com a participa��o de autoridades estrangeiras — foi realizado de maneira ilegal, sem respeitar os tr�mites exigidos pela lei brasileira.
Os ministros analisavam um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) contra a decis�o de Ricardo Lewandowski, que, em junho do ano passado, vedou o uso de todos os elementos de prova obtidos a partir do acordo de colabora��o premiada no processo do Instituto Lula.
No voto, o magistrado disse ser espantoso o fato de um acordo milion�rio, envolvendo uma grande empresa nacional e autoridades brasileiras e estrangeiras, tenha sido feito “de maneira informal”, sem seguir o que determina a legisla��o brasileira.
“Ora, n�o � poss�vel deixar de consignar o espanto que causa, para dizer o menos, que essas tratativas, as quais versavam sobre bilh�es de d�lares, de resto sonegadas � defesa do reclamante e ao pr�prio Departamento de Recupera��o de Ativos e Coopera��o Jur�dica Internacional do Minist�rio da Justi�a, fossem conduzidas ‘de maneira informal’ , sem nenhum registro, inclusive no tocante �s elevad�ssimas quantias reservadas a outros pa�ses a t�tulo de multas e ressarcimentos diversos”, escreveu.