Para o vice-procurador-geral Humberto Jacques, havia "falta de provas convincentes" e que n�o seria poss�vel enquadrar as atitudes como criminosas. Ele acrescentou que o assunto j� havia sido analisado antes pelo procurador-geral da Rep�blica, Augusto Aras.
"A figura t�pica do delito de advocacia administrativa reclama para a sua caracteriza��o (...) que o funcion�rio p�blico patrocine interesse privado de outrem, valendo-se, para tanto, das condi��es e facilidades que o exerc�cio da fun��o lhe proporciona, a fim de atuar como procurador ou intermedi�rio nas reparti��es p�blica", justificou Jaques em peti��o protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF).
Entenda
Em dezembro, Jair Bolsonaro confirmou que demitiu funcion�rios do Iphan, ap�s a autarquia ter interditado a constru��o de uma obra da Havan, empresa do bolsonarista Luciano Hang.
“H� pouco tempo tomei conhecimento de uma obra de uma pessoa conhecida, o Luciano Hang, que estava fazendo mais uma obra e apareceu um ‘peda�o de azulejo’ durante as escava��es. Chegou o Iphan e interditou a obra”, disse Bolsonaro, durante discurso realizado no evento Moderniza Brasil, realizado na Federa��o das Ind�strias do Estado de S�o Paulo (Fiesp).
“Liguei pro ministro da pasta (respons�vel pelo Iphan), e perguntei ‘que trem � esse?’ Porque eu n�o sou t�o inteligente como meus ministros. ‘O que � Iphan, com PH?’ Explicaram para mim, tomei conhecimento, ‘ripei’ todo mundo do Iphan. Botei outro cara l�, o Iphan n�o d� mais dor de cabe�a pra gente”, completou.
Ap�s a paralisa��o do empreendimento, Hang gravou e divulgou um v�deo nas redes sociais reclamando que a obra estava paralisada porque o Iphan encontrou "fragmentos de pratos". Uma das “ripadas” do Iphan � a ex-presidente da autarquia K�tia Bog�o, demitida em dezembro de 2019, quatro meses ap�s a obra ser paralisada.