MPMG denuncia ex-secret�rio de Ita�na por crime em licita��o

O Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG) ofereceu den�ncia contra o ex-secret�rio municipal de Arquitetura e Urbanismo de Ita�na, Paulo de Tarso Nogueira, pela pr�tica de crime na licita��o que culminou com a contrata��o direta da empresa D�vila Arquitetura e Engenharia S/A.

 

A promotoria de Defesa do Patrim�nio P�blico de Ita�na, respons�vel pela den�ncia, apontou que o procedimento licitat�rio considerado ilegal teve por objeto a elabora��o de projeto diagn�stico urban�stico ambiental para �rea do entorno da Barragem do Benfica, onde ficam remanescentes da Mata Atl�ntica no munic�pio, ao custo para os cofres p�blicos de R$ 80 mil.

 
De acordo com a den�ncia, o Minist�rio P�blico apurou que houve fraude na inexigibilidade de licita��o para a contrata��o dos servi�os na cidade do Centro-Oeste de Minas.

“O procedimento de inexigibilidade de licita��o que precedeu � contrata��o dos servi�os foi nitidamente fraudulento e claramente direcionado para a contrata��o da empresa, com �nico fim de atender aos interesses particulares do denunciado, a partir de especula��es imobili�rias na �rea, envolvendo o contexto de apresenta��o de projetos de lei para fins de revisar a lei que instituiu o Plano Diretor local”, apontou o Minist�rio P�blico.

O processo, que segue em segredo de justi�a, n�o apurou responsabilidade criminal dos mandat�rios ou colaboradores da empresa contratada.

O Estado de Minas entrou em contato com o ex-secret�rio para que ele se pronunciasse a respeito. Paulo de Tarso respondeu que est� em viagem a trabalho e que n�o est� sabendo da den�ncia. "Meu advogado, tendo ci�ncia do que se trata, responder� as informa��es pedidas", afirmou Tarso.

 

 

 

 

A revis�o do Plano Diretor de Ita�na est� na mira do Minist�rio P�blico desde 2019, quando a proposta inicial do plano, elaborada por uma equipe multidisciplinar, foi retirada de pauta de vota��o da C�mara de Vereadores atendendo a um pedido do prefeito Neider Moreira (PSD).

Em maio de 2019, o Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG) ajuizou a��o civil p�blica contra o prefeito Neider Moreira por improbidade administrativa. No entendimento do �rg�o, o prefeito adotou medidas “com o objetivo de retardar e tumultuar o projeto visando interesses pessoais”.

 

Ap�s a elabora��o dos estudos t�cnicos, diagn�stico e realiza��o de consultas e oficinas, a popula��o foi convocada a participar de audi�ncia p�blica, em novembro de 2017, com a presen�a de empres�rios, propriet�rios de im�veis e comunidade.

Durante o encontro, o promotor de Justi�a Daniel Batista Mendes, que assinou a a��o civil p�blica movida contra o prefeito em 2019, refor�ou a import�ncia da preserva��o dos recursos naturais e do interesse p�blico contidos no processo. “� importante que sejam observadas tanto a legisla��o federal quanto a Constitui��o, par�metros que n�o podem ser desobedecidos por legisla��o municipal”, apontou Mendes.

 

O texto do Plano Diretor de Ita�na elaborado por essa equipe multidisciplinar foi, ent�o, submetido ao Legislativo e � aprecia��o do MPMG, a pedido do �rg�o, sendo aprovado sem ressalvas. Quando a revis�o do Plano Diretor estava pronta para ser aprovada pelos vereadores, Neider retirou o projeto de pauta, encaminhando � Casa um substitutivo com a altera��o na �rea no entorno da barragem elaborada pela D�vila Arquitetura e Engenharia S/A.

 

 

Desde 2019, o Plano Diretor foi encaminhado para vota��o � C�mara de Vereadores de Ita�na e retirado de pauta diversas vezes. Os vereadores alegavam inseguran�a para votar um plano que � objeto de contesta��o judicial.

O prefeito seguia enviando o projeto sem acatar as altera��es propostas pelo MP. At� que, em outubro de 2021, alegando que se o texto n�o fosse aprovado a cidade perderia uma grande empresa com gera��o de cerca de 300 empregos, o Plano Diretor foi finalmente aprovado pela C�mara.