Um dos principais pontos questionados pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidente da comiss�o, foi de que o pagamento do valor proporcional do piso para cargas hor�rias menores � inconstitucional. Atualmente, o piso nacional � de R$ 3.845,63 para 40 horas semanais.
J� a deputada Laura Serrano (Novo) defendeu a proporcionalidade do valor quando h� jornadas distintas. "O piso nacional do magist�rio, definido pela lei 11.738 de 2008, no artigo segundo, prev� isso, assim como o ac�rd�o de 2019 do Tribunal de Justi�a de Minas", decalrou.
Tamb�m participaram, representando o governo, os subsecret�rios Thom�s Resende, da Gest�o de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Educa��o, e K�nnya Kreppel Dias Duarte, da Gest�o de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gest�o.
“Temos limita��es e elas nos impedem de apresentar propostas ou avan�ar com encaminhamentos insustent�veis”, ponderou Duarte.
Minas Gerais
Mais cedo, a audi�ncia de concilia��o entre o Sindicato �nico dos Trabalhadores em Educa��o de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) e o governo do estado terminou sem acordo e com uma das partes abandonando a negocia��o. Trabalhadores cobram a aplica��o dos reajustes do piso.
Segundo o Sind-UTE, estavam presentes o desembargador Newton Carvalho, que presidiu a audi�ncia, e o representante do Minist�rio P�blico, J�lio C�sar Luciano.
"Ambos insistiram ao estado que avaliasse a proposta apresentada pelo Sind-UTE, no entanto, o governo demonstrou intransig�ncia e se retirou da mesa de negocia��o", informou o sindicato.
Ainda de acordo com a categoria, o governo do estado demonstrou "aus�ncia de interesse na continuidade do processo de media��o e informou que n�o levaria nenhuma proposta para avalia��o do governo".
Lagoa Santa
Tamb�m nesta ter�a-feira, os servidores da educa��o da rede municipal de Lagoa Santa, na Regi�o Metropolitana de Belo Horizonte, decidiram, em assembleia, que entrar�o em greve por tempo indeterminado.
Os servidores tomaram as ruas da �rea comercial da cidade fechando os dois sentidos da Avenida Nilo Figueiredo e causando um n� no tr�nsito da regi�o at� o in�cio da tarde de hoje.