As comiss�es de Administra��o P�blica e de Fiscaliza��o Financeira e Or�ament�ria da Assembleia Legislativa aprovaram ontem substitutivo que altera o Projeto de Lei 3.568/22, do Executivo estadual, que concede reajuste de 10,06% aos servidores estaduais. O substitutivo amplia a retroatividade a janeiro de 2022 para todos os servidores, j� que o Executivo havia proposto para apenas tr�s �reas – educa��o b�sica e superior, sa�de, seguridade social e seguran�a p�blica. E, a partir de 1º de maio, para as demais carreiras, cargos de provimento em comiss�o, fun��es gratificadas e gratifica��es de fun��o. Por solicita��o do governador Romeu Zema (Novo), foram tamb�m inclu�das as carreiras do meio ambiente, que, por equ�voco, n�o constaram da reda��o original do projeto.
O texto ainda tramita em primeiro turno, mas um acordo entre os deputados vai aguardar a proposta voltar para as comiss�es ap�s a primeira aprova��o em plen�rio, para que sejam apresentadas emendas. Emendas para incrementar o projeto ser�o propostas ap�s negocia��es entre os deputados.
O acordo foi selado entre os parlamentares devido ao curto prazo para aprova��o do projeto. A Assembleia Legislativa e o governo precisam definir o reajuste at� 2 de abril, uma vez que a Lei Geral das Elei��es imp�e prazo de 180 dias at� a abertura das urnas para a corre��o de sal�rios dos servidores.
Al�m disso, segundo o deputado Sargento Rodrigues (PTB), o objetivo de os parlamentares terem concordado em apresentar as emendas em segundo turno � para que as lideran�as da Casa possam tentar um di�logo junto ao governador e chegar a um comum acordo.
“V�nhamos trabalhando nos bastidores para que, no melhor momento, fossem colocadas as emendas. O melhor momento vai ser na Comiss�o de Fiscaliza��o, em segundo turno, porque teremos tempo para construir melhor [as modifica��es] com as lideran�as da Casa”, explicou Sargento Rodrigues, que tem apoiado os protestos da seguran�a p�blica referentes � recomposi��o inflacion�rias da categoria.
Por outro lado, tamb�m ser�o propostas emendas para outras categorias, como a deputada Beatriz Cerqueira (PT), que listou as quatro mudan�as da educa��o e sa�de que ser�o apresentadas por ela na Comiss�o de Fiscaliza��o Financeira e Or�ament�ria em segundo turno: acrescentar o percentual necess�rio para se chegar ao reajuste de 33,24% do piso salarial para 2022; acrescentar os reajustes dos anos anteriores ainda pendentes; incorporar as gratifica��es da carreira docente de n�vel superior; incorporar a ajuda de custo para trabalhadores da �rea da sa�de.
A deputada criticou a atua��o do governo pela falta de di�logo com as categorias. “Em tr�s anos, o governo Zema n�o estabeleceu um processo s�rio de negocia��o. N�o tem mesa de negocia��o, tem judicializa��o e criminaliza��o das lutas. O projeto de lei n�o foi conversado com ningu�m, o governo faz an�ncios pelo Twitter, por coletivas de imprensa e n�o conversa com as pessoas que s�o objeto daquele projeto. Eu vejo que a Assembleia assume para si uma tarefa de media��o, e se estamos assumindo essa tarefa, nossa responsabilidade � muito grande”, ressaltou.
Agora, o projeto segue para plen�rio em primeiro turno, volta para a Comiss�o de Fiscaliza��o Financeira e Or�ament�ria, onde ser�o apresentadas as emendas e, por fim, a vota��o do projeto e das mudan�as em segundo turno no plen�rio. Aprovado, o texto com os ajustes segue para a san��o ou veto do governador Romeu Zema. Caso o chefe do Executivo estadual barre alguma proposta, o documento volta para a Assembleia Legislativa para que os deputados discutam se v�o derrubar ou n�o o veto.
Outras emendas retiradas da tramita��o neste momento e que devem voltar a ser debatidas tratam dos servidores da seguran�a p�blica. Em greve nas �ltimas semanas, os servidores da �rea exigem percentual maior de reajuste, conforme acordado em 2019 com o governador. Eles tamb�m se op�em ao aumento pela via do abono fardamento, que deve criar maior dist�ncia entre os valores recebidos pelos profissionais da ativa e os reformados.
RECUPERA��O FISCAL
O governador Romeu Zema encaminhou ontem ao plen�rio da Assembleia Legislativa a Mensagem 183/22, pedindo a retirada do regime de urg�ncia do Projeto de Lei 1.202/19, que autoriza o estado a aderir ao Regime de Recupera��o Fiscal, proposto pela Uni�o. A mensagem foi lida na reuni�o ordin�ria de ontem. Dessa forma, a proposta passa a tramitar pelo regime normal e deixa de impedir a vota��o de outros projetos, como a recomposi��o salarial dos servidores, ou seja, ser� analisada em dois turnos pelos parlamentares, depois de passar pelas comiss�es de Constitui��o e Justi�a, de Administra��o P�blica e de Fiscaliza��o Financeira e Or�ament�ria. A proposi��o gerou muita pol�mica entre os deputados e acabou n�o recebendo parecer de nenhuma das comiss�es.
Uma das cr�ticas � de que o projeto n�o especifica medidas e ajustes nem prazos para implanta��o para corrigir o desequil�brio das contas p�blicas a que se prop�e. Determina princ�pios por meio de “medidas emergenciais e de reformas institucionais”. Isso inclui sustentabilidade econ�mico-financeira, equidade intergeracional, transpar�ncia nas contas p�blicas, confian�a nas demonstra��es financeiras, celeridade nas decis�es e solidariedade entre os poderes e os �rg�os da administra��o p�blica. O RRF ter� a dura��o de 36 meses, prorrog�veis por igual per�odo. (Com ag�ncias)