O esc�ndalo no Minist�rio da Educa��o ap�s �udios sobre suposto favorecimento a pastores

O ministro da Educa��o, Milton Ribeiro, ficou sob press�o e rumores de demiss�o nesta ter�a-feira (22/03).

A crise teve in�cio com a divulga��o de �udios obtidos pelo jornal Folha de S. Paulo, nos quais Ribeiro supostamente admitiria que o governo federal priorizaria pedidos de libera��o de verba de prefeituras nas quais estariam envolvidas negocia��es feitas por dois pastores, Gilmar Santos e Arilton Moura. Nenhum dos dois t�m cargo no governo.

No �udio, Ribeiro afirma que sua prioridade no Minist�rio da Educa��o (MEC) s�o as prefeituras que mais precisam e, em seguida, "todos que s�o amigos do pastor Gilmar". Ele explica aos prefeitos e religiosos que participaram da conversa que a prioridade foi estabelecida por uma solicita��o direta do presidente Jair Bolsonaro (PL).

"Foi um pedido especial que o presidente da Rep�blica fez para mim sobre a quest�o do [pastor] Gilmar", disse. O ministro complementa que o pedido de apoio n�o � segredo e que visa a constru��o de igrejas.

A reportagem da Folha aponta que, segundo lideran�a evang�lica aliada a Bolsonaro, Gilmar Santos e Arilton Moura n�o tem representatividade no segmento. A lideran�a ainda afirmou que n�o defendem que o ministro negocie verba por meio de pastores.

Em nota, no in�cio da noite, o ministro negou ter operado qualquer esquema de favorecimento a pastores. Ribeiro tamb�m negou ter sido orientado pelo presidente Bolsonaro neste sentido.

"O presidente da Rep�blica n�o pediu atendimento preferencial a ningu�m, solicitou apenas que pudesse receber todos que nos procurassem, inclusive as pessoas citadas na reportagem", disse o ministro em comunicado � imprensa.

"Da mesma forma, recebo pleitos intermediados por parlamentares, governadores, prefeitos, universidades, associa��es p�blicas e privadas. Todos os pedidos s�o encaminhados para avalia��o das respectivas �reas t�cnicas", declarou.

"Ressalto que n�o h� qualquer hip�tese e nenhuma previs�o or�ament�ria que possibilite a aloca��o de recursos para igrejas de qualquer denomina��o religiosa."

Ribeiro afirmou ainda que "n�o h� nenhuma possibilidade de o ministro determinar aloca��o de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer munic�pio ou Estado".

Vania Aieta, presidente da Comiss�o de Direito Constitucional da OAB-RJ e professora da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), aponta que a pr�tica supostamente descrita pelo ministro infringe o Artigo 37 da Constitui��o Federal, que prev� que "a administra��o p�blica direta e indireta de qualquer dos Poderes da Uni�o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic�pios obedecer� aos princ�pios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici�ncia."

A especialista em Direito Constitucional explica que h� uma margem para que os gestores escolham pessoas para determinadas fun��es. "Mas isso desde que as pessoas indicadas tenham um curr�culo condizente com a nomea��o. Agora, s� direcionar verbas a pessoas indicadas por pastores, ainda que essas pessoas obede�am as condicionantes para o recebimento da verba, � 'pular' um processo das regras estabelecidas pelo MEC e pelo CNPQ [Conselho Nacional de Desenvolvimento Cient�fico e Tecnol�gico]."

"Voc� cria uma casta de privilegiados dentro desse contexto, motivado por vetores n�o desejados em uma rep�blica democr�tica. Beneficiar apenas os amigos � uma aberra��o em uma democracia, fere o princ�pio republicano que rege a administra��o p�blica e at� o estado laico, j� que a motiva��o � religiosa."

O professor de Direito Administrativo e Financeiro na UFPR (Universidade Federal do Paran�), Rodrigo Lu�s Kanayama, complementa que a a��o do ministro com os envolvidos, viola, al�m do princ�pio de impessoalidade, o de publicidade, j� que a tal prefer�ncia n�o seria divulgada para toda a popula��o.

"Pela atua��o prom�scua de pessoas que n�o integram o governo, em tese, os envolvidos podem ser punidos. O Minist�rio P�blico poderia propor uma a��o, inclusive com base na lei em improbidade administrativa. Para o presidente Jair Bolsonaro, pode haver investiga��o avaliar a responsabilidade."

Na opini�o do professor, o governo tem criado um hist�rico de falta de transpar�ncia na aloca��o de recursos. "Como no chamado 'or�amento secreto', est� se tornando uma pr�tica n�o fazer esfor�o para a publicidade de verbas p�blicas. � essencial que todo gasto seja transparente", avalia Kanayama.

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