O Plen�rio do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que esvaziou o Mecanismo Nacional de Preven��o e Combate � Tortura (MNPCT), �rg�o que visa prevenir casos de tortura e outros tratamentos ou penas degradantes.
Seis ministros j� se manifestaram no sentido de acompanhar o relator Dias Toffoli no sentido de invalidar o decreto, por considerar que fragiliza a pol�tica p�blica de preven��o e a combate desse tipo de viol�ncia no Brasil.
Seis ministros j� se manifestaram no sentido de acompanhar o relator Dias Toffoli no sentido de invalidar o decreto, por considerar que fragiliza a pol�tica p�blica de preven��o e a combate desse tipo de viol�ncia no Brasil.
O tema � discutido no Plen�rio Virtual, em julgamento que teve in�cio no �ltimo dia 18, e est� previsto para terminar hoje. Os ministros Lu�s Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Rosa Weber e C�rmen L�cia votaram com Toffoli.
A a��o que levou o caso ao STF foi impetrada em agosto de 2019 pela ex-procuradora-geral da Rep�blica Raquel Dodge. Ela questionou decreto de Bolsonaro, de junho do mesmo ano, remanejando 11 cargos de perito do MNPCT para o Minist�rio da Economia e exonerando-os.
Em 2021, j� sob a gest�o de Augusto Aras, a PGR divergiu de Dodge, argumentando que o decreto questionado por ela havia sido revogado por outro texto editado por Bolsonaro. Toffoli, por�m, considerou que a revoga��o se deu no contexto de sucessivas reestrutura��es no Minist�rio da Mulher, da Fam�lia e dos Direitos Humanos. E que n�o houve o retorno dos 11 cargos relativos ao MNPCT.