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O deputado federal Daniel Silveira (Uni�o Brasil-RJ) aceitou usar colocar uma tornozeleira eletr�nica — uma determina��o feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Nos �ltimos dias, a ordem de Moraes causou pol�mica e discuss�es entre representantes de diferentes poderes.
Na noite de quarta-feira (30/3), Moraes havia determinado que o presidente da C�mara, Arthur Lira (PP-AL), indicasse dia, hor�rio e local para a efetiva��o do monitoramento por tornozeleira eletr�nica de Daniel Silveira. Ele tamb�m havia fixado multa di�ria de R$ 15 mil ao parlamentar por descumprimento da medida, o bloqueio de todas as suas contas banc�rias, al�m da instaura��o de um inqu�rito sobre sua conduta de desobedi�ncia.
Ao mesmo tempo, ampliou a zona de inclus�o para o Estado do Rio de Janeiro. Antes, o deputado s� poderia transitar entre a cidade do Rio, seu domic�lio, e Bras�lia, onde tem suas obriga��es parlamentares.
Silveira tem se recusado a cumprir a ordem judicial do ministro do STF. Chegou a passar a madrugada de quarta e parte do dia em seu escrit�rio no Congresso para evitar que a Pol�cia Federal colocasse o aparelho, negando-se a assinar o termo que efetivava a medida.
Mas na quarta-feira, ele admitiu colocar a tornozeleira eletr�nica, por conta da amea�a de sequestro dos seus bens — uma das consequ�ncias em caso de desobedi�ncia da ordem do STF.
A defesa do deputado alega que a tornozeleira eletr�nica prejudica o exerc�cio de seu mandato, diferentemente do que considerou Moraes em sua decis�o anterior, de ter�a (29/3).
Em um discurso na C�mara, antes de aceitar usar a tornozeleira, Silveira citou "imunidades parlamentares" e disse que a decis�o do ministro do STF representa "uma escalada de autoritarismo por uma �nica pessoa".
Arthur Lira, por sua vez, divulgou nota durante o dia afirmando que "decis�es judiciais devem ser cumpridas assim como a inviolabilidade da Casa do Povo deve ser preservada. Sagrada durante as sess�es, ela tem tamb�m dimens�o simb�lica na ordem democr�tica".
Hist�rico do caso
Em 20 de mar�o �ltimo, Silveira participou de um ato de grupos conservadores em S�o Paulo e gravou um v�deo com novos ataques a Moraes. Dias depois saiu a determina��o do ministro para que o deputado colocasse o aparelho por descumprir medidas judiciais estipuladas. H� tamb�m men��o de ataques ao Supremo durante um evento realizado em Londrina (PR).
Silveira � r�u de um processo por atos antidemocr�ticos e ser� julgado no STF no pr�ximo dia 20 de abril.
No ano passado, o parlamentar gravou um v�deo em que amea�a os ministros, faz exalta��es � ditadura militar e incentiva quebra da ordem institucional.
O Supremo ent�o decretou a pris�o do deputado. Uma vota��o na C�mara aprovou a manuten��o da determina��o do STF. Relat�rio da deputada Magna Mofatto (PL-GO) concluiu que a imunidade parlamentar n�o garante prote��o quando um parlamentar faz ataques � democracia.
O deputado passou sete meses preso e, em novembro do ano passado, foi solto sob a condi��o de n�o fazer publica��es em redes sociais e manter dist�ncia de investigados no processo.
No evento conservador de 20 de mar�o, batizado de Freedom Day (Dia da Liberdade), em frente � Assembleia Legislativa de S�o Paulo, Silveira aparece em um v�deo gravado por um participante dizendo que "est� ficando complicado para o senhor [Alexandre de Moraes] continuar vivendo aqui, nem que seja como juiz".
Moraes justificou na decis�o pelo uso da tornozeleira eletr�nica por Silveira que "o r�u mant�m o seu total desrespeito ao Poder Judici�rio, notadamente por meio da perpetua��o dos ataques".
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