ALMG segue dividida para analisar recupera��o fiscal do estado; entenda

Al�m da an�lise do veto ao reajuste dos servidores, o regime de urg�ncia para vota��o do projeto de ades�o ao Regime de Recupera��o Fiscal (RRF) ï¿½ outro imbr�glio entre a Assembleia Legislativa e o governo estadual. O Parlamento n�o tem previs�o para analisar a proposta. Na semana passada, o governador Romeu Zema enviou mensagem aos deputados solicitando que o tema voltasse a ser debatido de modo �gil, com redu��o dos prazos legais para tramita��o. O of�cio de Zema solicitando o retorno ao regime de urg�ncia foi remetido em 31 de mar�o.

Para que o modelo seja posto em vigor, o texto precisa ser lido durante uma reuni�o de plen�rio. Nesta semana, no entanto, isso n�o ocorreu. O plen�rio n�o funciona �s sextas e segundas-feiras – portanto, a pr�xima data para oficializa��o da urg�ncia � ter�a-feira.

O governo mineiro se ampara na ades�o ao RRF para renegociar a d�vida com a Uni�o, que passa de R$ 140 bilh�es. Depois que a mensagem de Zema sobre o tema for lida, os deputados ter�o 45 dias para emitir parecer a respeito do projeto. Se isso n�o ocorrer, o tema entra automaticamente na pauta do plen�rio e, ent�o, passa a travar a vota��o de qualquer outra proposta.

“N�o h� previs�o de leitura [da mensagem de Zema]. Por isso, � necess�rio acompanhar as pr�ximas reuni�es de plen�rio para saber sobre a continuidade da tramita��o”, informou, ao Estado de Minas, a assessoria de imprensa da Assembleia. Contados os 45 dias, caso a recupera��o fiscal ainda esteja nas discuss�es de primeiro turno, o texto passar� a tramitar em turno �nico.

O Regime de Recupera��o Fiscal foi proposto pelo governo federal para dar f�lego financeiro aos estados com problemas de caixa. A equipe de Zema quer apressar o ingresso ao plano para evitar que o Supremo Tribunal Federal (STF) casse liminares que suspendem o pagamento das d�vidas junto � Uni�o.

Em outubro �ltimo, o ministro Lu�s Roberto Barroso estipulou maio como limite para a ades�o de Minas ao RRF, sob pena de barrar a medida cautelar que impede a quita��o do passivo. Se a liminar cair, o estado estima ter de pagar, quase que imediatamente, mais de R$ 40 bilh�es. “A recupera��o fiscal do estado � meta essencial para que a administra��o p�blica possa ampliar e aprimorar os servi�os p�blicos prestados � sociedade, al�m de manter a regularidade das contas p�blicas e do pagamento, em dia, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas”, l�-se em trecho do pedido de urg�ncia encaminhado por Zema.

Em meio �s tentativas de emplacar a vota��o do RRF, Zema chegou a apelar � Suprema Corte para obrigar a Assembleia a colocar o assunto em pauta. Em que pese as alega��es do Pal�cio Tiradentes, a recupera��o fiscal op�e deputados aliados a Zema � maioria dos parlamentares. Boa parte dos integrantes da Assembleia teme que o pacote gere contrapartidas como o congelamento de sal�rios e desinvestimentos em pol�ticas p�blicas.

"Em tese, estar�amos, no �ltimo ano de legislatura, votando condicionantes para os dois pr�ximos governos, que ainda v�o ser eleitos. N�o me parece que � o caminho [adequado] neste momento", protestou, no in�cio dos trabalhos parlamentares deste ano, o deputado Andr� Quint�o (PT), l�der do grupo de oposi��o a Zema. Ele � um dos defensores de uma “sa�da pol�tica” para o tema. Entre os pol�ticos mineiros, h� quem acredite na possibilidade de renegociar a d�vida de Minas por meio do di�logo, sem a necessidade de um programa formal de ajuste fiscal.

O coordenador da bancada mineira de deputados federais, Diego Andrade (PSD), chegou a sugerir caminho atrelado � Emenda Constitucional dos Precat�rios, que viabilizou o pagamento do Aux�lio Brasil. O texto, al�m de atrelar a corre��o dos precat�rios � Selic, taxa b�sica de juros, permite que negocia��es envolvendo a Fazenda P�blica sejam regidas, justamente, pela Selic. “Abre-se um caminho para a gente tentar – e, a�, tem que estar todo mundo de m�os dadas: governador, prefeitos, senadores e deputados – conseguir aproveitar o que est� na Constitui��o para conseguir uma renegocia��o com juro baixo”, explicou, em janeiro. Servidores estaduais tamb�m t�m demonstrado resist�ncia � recupera��o fiscal. 

O pedido de urg�ncia encaminhado por Zema na semana passada � o segundo ligado � recupera��o fiscal. Ele j� havia feito reivindica��o igual em outubro, mas retirou a solicita��o no meio de mar�o, a fim de permitir a vota��o do projeto que reajustou em 10,06% os sal�rios de todo o funcionalismo.