Em nota, o governo mineiro alega que n�o tem condi��es de pagar o proposto pelos deputados estaduais.
Contesta��o
O artigo 10 trata de adicional de 14% para as for�as de seguran�a e da sa�de e reajuste de 33,24% para os servidores da educa��o, al�m dos 10,06% propostos anteriormente pelo executivo.
De acordo com o governo, o artigo viola o processo legislativo previsto na Constitui��o do Estado, ao acarretar aumento substancial das despesas p�blicas relativas ao pagamento dos servidores, sem que haja previs�o da fonte de custeio.
De acordo com o governo, o artigo viola o processo legislativo previsto na Constitui��o do Estado, ao acarretar aumento substancial das despesas p�blicas relativas ao pagamento dos servidores, sem que haja previs�o da fonte de custeio.
J� o artigo 11 prop�e o pagamento de aux�lio social – em tr�s parcelas anuais, cada uma correspondente a 40% da remunera��o b�sica do soldado de 1ª classe – a servidores da seguran�a inativos e pensionistas.
Segundo o governo, o artigo tamb�m n�o � acompanhado da estimativa do impacto or�ament�rio e financeiro.
Segundo o governo, o artigo tamb�m n�o � acompanhado da estimativa do impacto or�ament�rio e financeiro.
Vota��o
Mais cedo, foram 55 votos contra o veto e tr�s a favor na Assembleia. Para derrub�-lo, eram necess�rios 39 votos contr�rios. Apenas os deputados Bart� (PL), Guilherme da Cunha (Novo) e Laura Serrano (Novo) votaram pela manuten��o.
O assunto tomou conta da ALMG desde antes de entrar em pauta, a partir de movimentos grevistas da Seguran�a, da Sa�de e da Educa��o.
Em 11 de mar�o deste ano, pressionado, o Governo de Minas enviou uma vers�o final do projeto de lei que trata da recomposi��o salarial geral de 10,06%, com adendo do pagamento retroativo a janeiro de 2022 para as tr�s categorias e aumento do aux�lio vestimenta aos militares.