Ministro pede vista e processo de privatiza��o da Eletrobras � adiado

Os ministros do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) venceram mais um cap�tulo no processo de desestatiza��o da Eletrobras. Nesta quarta-feira (20/4), os magistrados conseguiram adiar a vota��o do ac�rd�o do processo pela Corte por at� 20 dias, ap�s pedido de vista do ministro Vital do R�go, dificultando o objetivo do governo de finalizar a privatiza��o at� 13 de maio.

Vital do R�go criticou a proposta dos ministros de estabelecer o prazo de an�lise em sete dias, ao defender a previs�o constitucional de pedido de vista e o prazo de 60 dias. "Esse problema da privatiza��o � do governo, mas o tribunal n�o pode rasgar a Constitui��o sob pena de a gente n�o ter muito o que fazer aqui", ressaltou.

R�go fez o pedido ap�s a leitura do voto do relator Aroldo Cedraz, que se manifestou favor�vel � continuidade do procedimento pelo governo, com ajustes. A presidente da Corte, Ana Arraes, disse que acolhia o pedido de acordo com o prazo regimental, estabelecido em no m�nimo 20 dias, desde o julgamento do processo do 5G.

O ministro Bruno Dantas, relator do processo do 5G, disse que a medida adotada naquela ocasi�o compreendia o pedido de vista por uma semana, mas que n�o voltar� a repetir o ato. "O 5G era uma situa��o inusitada, nova. Agora, examinando melhor, n�o votarei nesta assento para reduzir al�m de 20 dias o prazo do ministro que pedir vista. Acho que esse tipo de procedimento definitivamente n�o � �til para a constru��o de uma unidade do nosso tribunal", disse.