Alexandre de Moraes vota por condenar Daniel Silveira

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), votou a favor da condena��o do parlamentar, nesta quarta-feira (20/4). Moraes defendeu uma pena de 8 anos e 9 meses de pris�o, com in�cio em regime fechado, a perda do mandato e dos direitos pol�ticos de Daniel Silveira, o que o tornaria ineleg�vel pelo per�odo.

O julgamento continuar� com os votos dos demais 10 ministros.

De acordo com Moraes, a Constitui��o garante a liberdade de express�o, mas n�o pode ser utilizada como escudo para esconder atividades il�citas.

“A Constitui��o garante a liberdade (de express�o), com responsabilidade. A Constitui��o n�o garante a liberdade como escudo protetivo para a pr�tica de atividades il�citas. Para discurso de �dio, para discurso contra a democracia, para discurso contra as institui��es. Esse � o limite do exerc�cio deturpado de uma liberdade inexistente de express�o”, disse.

Durante discurso, o ministro leu as amea�as e xingamentos que Silveira fez contra ele. “Esse � o limite do da realidade deturpada de express�o”, comenta.

Silveira � r�u na Corte por estimular atos antidemocr�ticos e amea�ar institui��es, entre elas o pr�prio STF. O parlamentar � acusado de incitar a animosidade entre as For�as Armadas e o Supremo e de impedir o livre exerc�cio do Poder Judici�rio, com ofensas e amea�as aos ministros da Corte.