O gesto do presidente foi alvo de cr�ticas de especialistas e apoio das bases mais radicais do bolsonarismo. O juiz Carlos Ferreira de Aguiar, da 12ª Vara Federal do Rio, atendeu o pedido dos advogados Andr� Luiz Cardoso e Rodolfo Prado, do Distrito Federal, que querem a suspens�o do decreto. Segundo os juristas, a decis�o do presidente desvia a finalidade deste tipo de instrumento.
Em uma manifesta��o anterior, na mesma a��o, a Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) apontou que a Justi�a Federal n�o tem legitimidade para analisar o caso, pois o tema est� em tramita��o no Supremo. "Verifica-se que o simples fato de ter sido ajuizada a A��o de Descumprimento de Preceito º 964 junto ao Supremo Tribunal Federal, pela Rede Sustentabilidade, j� indica a impossibilidade de prosseguimento da presente demanda, como j� explicitado na manifesta��o da Uni�o", disse a AGU, no processo.
Entenda
O presidente Jair Bolsonaro anunciou o perd�o aos crimes do deputado Daniel Silveira, na �ltima quinta-feira. O ato foi publicado em edi��o extra do Di�rio Oficial da Uni�o (DOU).
Para tomar a decis�o, ele se apoiou no artigo 84, inciso XII, da Constitui��o Federal, que prev�: “O indulto � irrenunci�vel, salvo quando envolva comuta��o da pena. Na gra�a, o presidente da Rep�blica pode perdoar o condenado da totalidade da pena ou somente efetivar a comuta��o reduzindo-a em parcela fixa ou proporcional fixando a pena que ainda deva ser concretamente cumprida pelo condenado”.
No entanto, o fato do caso ainda n�o ser considerado transitado em julgado � o que p�e em xeque a constitucionalidade do decreto do presidente, pois a pr�pria lei diz que a a��o precisa ser encerrada para que a gra�a seja concedida.
Ao conceder perd�o, Bolsonaro provoca novamente instabilidade entre os Poderes. Com a sinaliza��o para a base mais radical, o presidente causou mais uma instabilidade entre os Poderes. O STF avalia se ter� de julgar o decreto do chefe do Executivo.
Daniel Silveira � acusado pela Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) de coa��o no curso do processo, incita��o � animosidade entre as For�as Armadas e o STF, e tentativa de impedir o livre exerc�cio dos poderes da Uni�o.
Palavra de especialista
Desvio de finalidade
"O decreto � inconstitucional, porque editado com abuso de poder, desvio de finalidade e viola��o do princ�pio da impessoalidade. O indulto alcan�a uma dimens�o especial. N�o s� pela proximidade entre presidente e indultado, mas tamb�m porque o presidente claramente pretende dar uma licen�a especial para o crime e a ofensa a quem quer que tenha a mesma atitude de ofender a democracia e o STF, condutas nas quais ele pr�prio parece ter incidido. Este � o problema que se coloca. O presidente agiu com abuso de poder e desvio de finalidade do instituto da gra�a, normalmente voltado para prop�sitos humanit�rios, e isso vicia o ato administrativo. E, mais do que isso, o decreto entrou no m�rito da decis�o do STF, ao dizer que o deputado agiu sob o p�lio da imunidade parlamentar, o que havia sido veementemente afastado pela decis�o. N�o h� imunidade para quem age contra a democracia".
Belis�rio dos Santos J�nior
Ex-Secret�rio de Justi�a do Estado de SP (1995). Membro do Conselho Curador da Funda��o Padre Anchieta e membro da Comiss�o Internacional de Juristas