Pacheco disse ter analisado a situa��o e, sob seu ponto de vista, em caso de decreta��o de perda de mandato por parte do judici�rio, h� necessidade de se submeter � Casa legislativa para que se decida sobre isso. Mesmo com o indulto presidencial, a avalia��o � de que Silveira perderia o mandato, com base na Ficha Limpa.
“Eu considero que a melhor intelig�ncia da Constitui��o � neste sentido”, disse. Para o senador, o Congresso precisa “ter muita responsabilidade” na formula��o de projetos que promovam mudan�as legislativas importantes diante de epis�dios ocasionais.
“Eu considero que a melhor intelig�ncia da Constitui��o � neste sentido”, disse. Para o senador, o Congresso precisa “ter muita responsabilidade” na formula��o de projetos que promovam mudan�as legislativas importantes diante de epis�dios ocasionais.
“Eu considero que a apresenta��o de projetos � prerrogativa dos parlamentares, mas a maioria do parlamento tem que ter muita responsabilidade na aprova��o de projetos. Quando eu digo que n�s temos que ter o comprometimento com a seguran�a jur�dica, com a previsibilidade, com a clareza normativa no Brasil, isso envolve o poder legislativo, que n�o pode, a qualquer sopro do vento, promover altera��es legislativas significativas, que, �s vezes, momentaneamente s�o interessantes, mas numa vis�o de longo prazo n�o o s�o”, concluiu.
Mais cedo,o ministro Alexandre de Moraes emitiu decis�o para que a defesa do deputado federal Daniel Silveira se manifeste sobre o indulto individual concedido pelo presidente da Rep�blica, Jair Bolsonaro (PL), na �ltima quinta-feira (21).
Mais cedo,o ministro Alexandre de Moraes emitiu decis�o para que a defesa do deputado federal Daniel Silveira se manifeste sobre o indulto individual concedido pelo presidente da Rep�blica, Jair Bolsonaro (PL), na �ltima quinta-feira (21).
Daniel Silveira era acusado pela Procuradoria Geral da Rep�blica (PGR) pelos crimes de coa��o (uso de for�a) no curso de um processo judicial, incita��o � animosidade entre as For�as Armadas e o STF e por tentativa de impedir o livre exerc�cio dos Poderes da Uni�o. Os crimes, segundo a den�ncia, aconteceram entre 2020 e 2021 quando ele divulgou v�deos em redes sociais atacando o STF, defendendo uma interven��o militar e ofendendo pessoalmente membros da Corte.
Ele foi condenado a oito anos e nove meses de reclus�o, inicialmente, em regime fechado, � perda do mandato de deputado federal � suspens�o dos seus direitos pol�ticos. Ao todo, 10 dos 11 ministros votaram pela condena��o do parlamentar
Ele foi condenado a oito anos e nove meses de reclus�o, inicialmente, em regime fechado, � perda do mandato de deputado federal � suspens�o dos seus direitos pol�ticos. Ao todo, 10 dos 11 ministros votaram pela condena��o do parlamentar