Moraes tamb�m cita, na decis�o, que a defesa aborde descumprimentos de ordens judiciais por parte de Silveira. O parlamentar, por exemplo, ficou com a tornozeleira eletr�nica desligada por oito dias.
Em outro ponto da decis�o, o ministro fala que os direitos pol�ticos de Silveira seguem amea�ados, mesmo com o "perd�o" presidencial. "Dentre os efeitos n�o alcan�ados por qualquer decreto de indulto est� a inelegibilidade decorrente de condena��o criminal em decis�o proferida por �rg�o judicial colegiado", escreveu Moraes.
Silveira foi condenado na quarta-feira (20), por dez votos a um, ap�s amea�as ao STF em v�deos divulgados nas redes sociais.