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O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira (20/4) o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pelos crimes de tentativa de impedir o livre exerc�cio dos poderes e coa��o em processo judicial. Ele foi condenado a oito anos e nove meses de reclus�o, inicialmente, em regime fechado, � perda do mandato de deputado federal � suspens�o dos seus direitos pol�ticos. Ao todo, 10 dos 11 ministros votaram pela condena��o do parlamentar. Apesar da condena��o, especialistas ouvidos pela BBC News Brasil afirmam que Daniel Silveira n�o ser� preso e nem perder� o mandato automaticamente porque ainda cabe recurso da decis�o.
Daniel Silveira era acusado pela Procuradoria Geral da Rep�blica (PGR) pelos crimes de coa��o (uso de for�a) no curso de um processo judicial, incita��o � animosidade entre as For�as Armadas e o STF e por tentativa de impedir o livre exerc�cio dos Poderes da Uni�o. Os crimes, segundo a den�ncia, aconteceram entre 2020 e 2021 quando ele divulgou v�deos em redes sociais atacando o STF, defendendo uma interven��o militar e ofendendo pessoalmente membros da Corte.
De todos os ministros, apenas Nunes Marques, um dos indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), votou pela absolvi��o integral do deputado. Ele criticou as declara��es de Silveira, mas considerou que elas se tratavam de "bravatas que, de t�o absurdas, jamais seriam concretizadas".
Consequ�ncias pol�ticas
De acordo com o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Henrique Neves, por conta da condena��o, Daniel Silveira est� automaticamente ineleg�vel e, em tese, n�o poder� disputar as elei��es deste ano, na qual ele pretendia concorrer ao cargo de senador pelo Rio de Janeiro amparado pela base bolsonarista que o elegeu em 2018.
"A inelegibilidade decorrente da condena��o criminal nasce com a publica��o do ac�rd�o (decis�o) condenat�rio, independente de recurso. Ela s� ser� suspensa se o condenado conseguir uma liminar para conceder efeito suspensivo", explicou.
O advogado Raul Abramo, especialista em direito penal, diz que ainda Silveira ainda n�o ser� preso e nem perder� o mandato porque, apesar da condena��o, sua defesa ainda pode impetrar recursos junto ao STF.
"A defesa pode recorrer e por isso ele n�o dever� ser preso, ainda. O mais prov�vel � que a defesa ingresse com embargos de declara��o, que � um recurso quando se entende que h� algum ponto da decis�o que n�o ficou claro ou quando a defesa acha que os ministros deixaram de prestar aten��o a algum ponto relevante", diz o advogado.
Raul afirma que, se houver recursos e a condena��o for mantida, o STF dever� comunicar a decis�o � C�mara dos Deputados para que seja efetivada a perda do mandato. Da mesma forma, ap�s o fim dessa fase, Daniel Silveira dever� ser recolhido a uma unidade prisional onde vai iniciar o cumprimento de sua pena.
Uni�o e surpresa
O julgamento de Daniel Silveira come�ou com uma hora e meia de atraso porque o advogado do deputado, Paulo C�sar Rodrigues de Faria, se recusou, inicialmente, a realizar um teste para detec��o de Covid-19, obrigat�rio para fazer a defesa nas depend�ncias do STF. Ap�s o impasse e diante da possibilidade de ter de defender o r�u por videoconfer�ncia, o advogado fez o exame, que deu negativo.
Em seus votos, a maioria dos ministros mostrou unidade nas cr�ticas �s atitudes de Daniel Silveira. Sua defesa pediu a absolvi��o do parlamentar e argumentou que seus ataques ao STF e aos ministros estavam abrigadas pelo direito � liberdade de express�o e pela imunidade parlamentar garantida na Constitui��o Federal.
Al�m disso, a defesa do parlamentar afirmou que os eventuais excessos cometidos por Daniel Silveira deveriam ser julgados politicamente, pela C�mara dos Deputados, e n�o na esfera criminal, pelo STF.
"Se ocorreram excessos, a C�mara dos Deputados � o caminho para resolver... com as puni��es, a cassa��o, a suspens�o (de mandato) e n�o utilizar instrumentos jur�dicos para fazer as vezes da C�mara dos Deputados", afirmou o advogado.
Os 10 ministros que condenaram Silveira, por�m, divergiram da defesa. Segundo eles, Silveira extrapolou tanto a imunidade parlamentar quando o seu direito � liberdade de express�o.
"Quem pensa que isso possa ter sido exerc�cio leg�timo da liberdade de express�o deveria separar os v�deos e juntar a fam�lia na sala... os av�s, os pais e os filhos e passar os v�deos [...] em seguida, dizer aos seus filhos: 'Esse � o pa�s que n�s queremos. Esse � o padr�o moral que n�s desejamos para o Brasil. N�s consideramos isso normal'", disse o ministro Lu�s Roberto Barroso.
Um dos momentos de surpresa do julgamento foi o voto do ministro Andr� Mendon�a, que assim como Nunes Marques, foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), de quem Silveira � aliado. Havia rumores de que ele poderia pedir vistas do processo para poupar o deputado de uma condena��o dada como certa e dar a ele a chance de disputar as elei��es deste ano.
Andr� Mendon�a, por�m, votou pela condena��o de Daniel Silveira, mas apenas pelo crime de coa��o e a uma pena mais branda, de dois anos e quatro meses de pris�o em regime aberto. Apesar de defender uma pena menor, Mendon�a criticou as a��es do parlamentar.
"N�o se pode ter como abarcada na atividade parlamentar a exorta��o de que o Supremo seja invadido e um dos seus ministros agredido e jogado numa lixeira. N�o h� como afirmar que isso esteja relacionado �s atividades do poder legislativo", afirmou.
Quem � Daniel Silveira?
At� 2018, Daniel L�cio Silveira era apenas policial militar do Rio de Janeiro com um hist�rico de faltas disciplinares. A partir daquele ano, por�m, ele passou a fazer parte do grupo de militantes adeptos do bolsonarismo que dominou o ambiente pol�tico naquelas elei��es.
Silveira ganhou notoriedade no per�odo eleitoral quando participou de uma manifesta��o no Rio e quebrou uma placa com o nome da vereadora Marielle Franco, assassinada em mar�o daquele ano. Foi eleito com 31 mil votos como deputado federal pelo PSL, mesmo partido ao qual Bolsonaro estava filiado.
Depois de eleito, Silveira continuou sua vincula��o com o grupo bolsonarista no Congresso Nacional, apoiando pautas caras ao movimento como a flexibiliza��o do porte de armas.
Em 2020, em meio ao aumento das tens�es entre o presidente Jair Bolsonaro e o Poder Judici�rio, o deputado passou a ser investigado pelo STF e pela Procuradoria-Geral da Rep�blica nos inqu�ritos que apuravam a realiza��o de ataques ao tribunal e a dissemina��o de informa��es falsas.
Em fevereiro de 2021, j� sob investiga��o, ele foi preso por ordem do relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes.
A pris�o aconteceu depois que Silveira divulgou v�deos defendendo o Ato Institucional Nº 5 (AI-5) e a destitui��o de ministros do Supremo. O AI-5 foi o ato mais severo da ditadura militar no Brasil (1964 a 1985), que suspendeu liberdades individuais e decretou o recesso do Congresso Nacional.
No v�deo, ele atacou cinco ministros do tribunal: Edson Fachin, Lu�s Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Ele chamou Fachin de "moleque" e "menino mimado" e Alexandre de Moraes de "idiota".
Em novembro de 2021, ele foi solto e passou a responder ao processo em liberdade. Ele foi denunciado pela PGR e � r�u por coa��o no curso de processo, incita��o � animosidade entre For�as Armadas e o Supremo e tentativa de impedir o exerc�cio de Poderes da Uni�o. Coa��o � quando h� o uso de amea�a ou viol�ncia contra alguma parte de um processo judicial.
Mesmo ap�s a pris�o, ele continuou a questionar decis�es do STF e chegou a se recusar a cumprir uma ordem de Alexandre de Moraes para que usasse tornozeleira eletr�nica.
Em meio ao impasse, ele chegou a se refugiar dentro do Plen�rio da C�mara dos Deputados para impedir que policiais federais pudessem cumprir a determina��o do ministro. Isso aconteceu porque, por lei, a PF n�o pode entrar no Plen�rio sem autoriza��o da pr�pria C�mara.
O imbr�glio foi resolvido no dia seguinte, quando Silveira recuou e aceitou usar o dispositivo.
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