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Estado de Minas SUPREMO

Nunes Marques vota pela absolvi��o de Silveira; Mendon�a pela condena��o

Ministros de Bolsonaro discordam durante julgamento de deputado governista no STF


20/04/2022 19:04 - atualizado 20/04/2022 19:34

Montagem de fotos mostra à direita André Mendonça e Kassio Nunes à esquerda
Kassio Nunes Marques e Andr� Mendon�a (foto: Tv Justi�a/Reprodu��o)
Os dois ministros indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para o Supremo Tribunal Federal (STF) discordaram durante julgamento do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) na Corte. Kassio Nunes Marques votou pela absolvi��o do r�u enquando Andr� Mendon�a se manifestou a favor da condena��o. O placar est� 3x1.

O julgamento continuar� com os votos dos demais sete ministros.

LEIA TAMB�M: Ao vivo: Daniel Silveira � julgado pelo STF

Durante seu voto, Nunes Marques releu as amea�as de Silveira ao STF. De acordo com ele, as falas do parlamentar s�o “ila��es, conjecturas inveross�meis incapazes de intimidar” e que “jamais ser�o concretizadas”, que n�o passam de bravatas. 

Disse tamb�m que n�o h� mal injusto e grave, necess�rio para caracterizar o crime de amea�a.

Em seguida, Andr� Mendon�a come�ou dizendo que a extin��o da Lei de Seguran�a Nacional impede a condena��o de Daniel Silveira porque os crimes n�o teriam mais a tipifica��o adequada, j� que n�o teriam os mesmos elementos. “A conduta em si deixou de ser criminosa”, disse.

Apesar disso, Mendon�a disse que as falas de Silveira soam como amea�as. Segundo ele, "amea�as n�o est�o abarcadas pela imunidade parlamentar". Por isso, o ministro votou a favor da condena��o do parlamentar. 

Depois da fala do ex-ministro da Justi�a, o ministro Edson Fachin votou com o relator, ministro Alexandre de Moraes, pela condena��o de Daniel Silveira.

Moraes defendeu uma pena de 8 anos e 9 meses para o parlamentar, com in�cio em regime fechado, a perda do mandato e dos direitos pol�ticos, o que tornaria Silveira ineleg�vel pelo per�odo.

O deputado governista � r�u na Corte por estimular atos antidemocr�ticos e amea�ar institui��es, entre elas o pr�prio STF. O parlamentar � acusado de incitar a animosidade entre as For�as Armadas e o Supremo e de impedir o livre exerc�cio do Poder Judici�rio, com ofensas e amea�as aos ministros da Corte. 

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