A medida foi tomada no mesmo dia em que a Suprema Corte decidiu condenar o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) a 8 anos e 9 meses de pris�o pelos crimes de tentativa de impedir o livre exerc�cio dos Poderes e coa��o no curso do processo. Silveira tamb�m foi apenado com a perda do mandato e a suspens�o dos direitos pol�ticos ap�s o fim dos recursos, penas que podem tornar o parlamentar ineleg�vel temporariamente.
Enquanto o Supremo tem defendido que cabe ao Congresso apenas cumprir a decis�o do Judici�rio, sem citar o parlamentar e com base em uma a��o de 2018 que trata do tema, Lira argumenta no recurso que, “diante das condena��es penais transitadas em julgado, compete �s Casas do Congresso Nacional decidir pela perda do mandato eletivo”.
Ontem, pouco antes do in�cio do julgamento, Daniel Silveira foi � tribuna da C�mara e, al�m de duras cr�ticas a ministros da Suprema Corte, lamentou o fato de Lira n�o ter pautado a proposta que suspendia a a��o penal contra ele.
Pr�ximos passos
Mesmo com a condena��o de ontem, Daniel Silveira continuar� em liberdade, no exerc�cio do mandato de deputado federal, pelo menos por enquanto. Isso porque a defesa do deputado ainda pode entrar com os chamados embargos declarat�rios, instrumentos usados para apontar poss�veis falhas no processo e tentar diminuir a pena. O prazo para apresenta��o do recurso � de at� cinco dias depois do julgamento.
Segundo entendimento do STF, r�us podem ser presos e a pena passa a ser cumprida somente ap�s o tr�nsito em julgado do caso, ou seja, quando s�o esgotadas todas as possibilidades de recurso.