De acordo com o �rg�o, o valor da d�vida, atualizada at� junho de 2018, corresponde � soma dos R$ 2,1 bilh�es da falta de repasses das contribui��es patronais com os R$ 976 milh�es de recursos do Fundo de Apoio Habitacional aos Militares (Promorar).
"Determino que a Coordenadoria de Fiscaliza��o e Avalia��o da Macro Gest�o do Estado (Cfamge) monitore a situa��o dos repasses das contribui��es patronais previdenci�rias ao IPSM, submetendo, se entender necess�rio, a quest�o ao relator das contas do governador", disse o relator do processo, conselheiro Cl�udio Couto Terr�o.
Ele tamb�m pediu que a decis�o seja repassada � Comiss�o do Trabalho, da Previd�ncia e da A��o Social da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) para que os deputados adotem medidas de monitoramento e fiscaliza��o das contribui��es.
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A representa��o feita ao TCE-MG teve como autor o advogado Robson Paiva Zanola, mais conhecido como Cabo Zanola, do Corpo de Bombeiros. O pedido foi feito em 2018, enquanto o militar ocupava o cargo de vereador em S�o Jo�o Del Rei, na regi�o do Campo das Vertentes.
"Foi uma tentativa de salvar o nosso IPSM, que infelizmente sofreu um descaso e foi literalmente sucateado, devido a falta de repasses obrigat�rios pelo Estado. Enfim a justi�a foi feita e este julgamento representa uma grande conquista para todos os militares de Minas Gerais", declarou Zanola.
De acordo com o Minist�rio P�blico de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC-MG), h� ind�cios de graves irregularidades por parte do governo. "Verifica-se que o marco temporal para apura��o dos valores devido ao IPSM abrange o ano de 2018, o que pode ensejar a rejei��o das Presta��es de Contas do Estado no referido exerc�cio", analisou.
O �rg�o tamb�m se manifestou a favor da representa��o feita contra o Estado, bem como da aplica��o de multa aos respons�veis. "Destaca-se que a aplica��o de multa n�o prejudica a incid�ncia de outras san��es legais cab�veis. Por seu turno, deve esta Corte determinar que os respons�veis n�o mais pratiquem as condutas tidas como irregulares no presente feito", ponderou.
O processo foi deliberado em 17 de fevereiro e registrado pelo TCE-MG no Sistema Gerencial de Administra��o de Processos no �ltimo dia 19, quando foi encaminhado �s partes respons�veis e interessadas na decis�o. A reportagem do Estado de Minas entrou em contato com o governo, que n�o se manifestou at� o momento desta publica��o.