S�o elas: decreto que excluiu a participa��o da sociedade civil do conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA); a��o que afastou os governadores de estados da Amaz�nia Legal do Conselho Nacional da Amaz�nia Legal; e decreto que extinguiu o Comit� Organizador do Fundo Amaz�nia - que teve como consequ�ncia o afastamento integral da sociedade civil de manifesta��es sobre o fundo.
Nunes Marques foi o �nico a votar contr�rio. Indicado pelo presidente Bolsonaro, ele argumentou que a redu��o da participa��o da sociedade civil em conselhos ambientais � uma decis�o constitucional do governo.
O chamado "Pacote Verde" � o conjunto de sete processos movidos contra pol�ticas ambientais do governo Bolsonaro. O julgamento come�ou no �ltimo dia 6 de abril. A relatora, ministra C�rmen L�cia, criticou a falta de execu��o do or�amento para pol�ticas ambientais. A magistrada tamb�m cobrou a ado��o de um novo plano para reduzir o desmatamento na Amaz�nia.
Decretos derrubados
Ontem, o STF j� havia formado maioria para retirar a participa��o da sociedade civil do conselho deliberativo do FNMA. O colegiado era formado, antes, por 17 cadeiras, sendo nove do governo e oito da sociedade civil. Ap�s o decreto federal, foram mantidos apenas nomes do governo.
O conselho � respons�vel por estabelecer prioridades e diretrizes para a atua��o do fundo, que � o mais antigo fundo da Am�rica Latina voltado para a prote��o do meio ambiente.
Na mesma sess�o, a Corte tamb�m obteve maioria para revogar trechos de outros dois decretos: um deles exclu�a a participa��o de governadores do Conselho Nacional da Amaz�nia Legal, e o outro acabava com o Comit� Orientador do Fundo Amaz�nia.