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Estado de Minas NA JUSTI�A

Ita�na: prefeito e secret�rios s�o denunciados por problemas em contratos

Conforme a den�ncia, a 'administra��o fez contrata��es sem concurso p�blico e sem Processo Seletivo Simplificado'


03/05/2022 22:50 - atualizado 03/05/2022 22:50

MPMG
Munic�pio fez contrata��es sem abrir concurso p�blico (foto: Divulga��o)
O prefeito de Ita�na e os secret�rios municipais de Administra��o e de Sa�de foram denunciados pelo Minist�rio P�blico (MPMG) ao Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG) por irregularidades na contrata��o de servidores, no mandato 2017/2020 e no atual - 2021/2024.

 

Conforme a den�ncia, "durante todo este per�odo, - em detrimento dos aprovados no Concurso P�blico Edital nº 1/2016 -, a Administra��o Municipal fez contrata��es sem concurso p�blico, sem qualquer Processo Seletivo Simplificado e, em alguns casos, fora das hip�teses de necessidade tempor�ria ou para atender excepcional interesse p�blico", disse em nota.

 

Ainda conforme a den�ncia, "as contrata��es pelo munic�pio n�o s�o excepcionais, est�o sendo prorrogadas ano a ano e destinam-se a fun��es burocr�ticas, corriqueiras e para a realiza��o de servi�os".

 

prefeitura de Ita�na j� foi condenada em setembro de 2018 por n�o promover concurso p�blico no prazo de um ano para provimento dos cargos indevidamente ocupados por servidores tempor�rios. A senten�a foi confirmada em segunda inst�ncia pelo TJMG.


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