A Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta ter�a-feira (10/05), uma manifesta��o que dizia que o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ) � constitucional.
O documento foi enviado � ministra Rosa Weber, relatora dos processos que questionam a legalidade da a��o de Bolsonaro.
De acordo com o documento, a AGU observou todos os par�metros e confirmou que o ato de Jair Bolsonaro n�o fere a Constitui��o. “Entende-se que tal ato n�o padece de inconstitucionalidade, n�o havendo qualquer viola��o ao direito fundamental”, disse a AGU.
Ainda segundo a Advocacia-Geral da Uni�o, “o indulto � uma ferramenta que se amoldada ao modelo de freios e contrapesos, como tantos outros instrumentos presentes na Constitui��o brasileira e em outros estados democr�ticos de direito. Sua concess�o, por conseguinte, n�o revela crise entre os Poderes, mas mera oposi��o tipicamente constitucional”.
Daniel Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de pris�o por est�mulo a atos antidemocr�ticos. Em seguida, um dia depois da condena��o, Bolsonaro concedeu indulto ao parlamentar.