O presidente Jair Bolsonaro ajuizou queixa-crime contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, por suposto abuso de autoridade, nesta ter�a-feira (17/5). A defesa do presidente entende como "injustific�vel" a investiga��o de Bolsonaro no inqu�rito das fake News.
Os advogados de Bolsonaro citaram cinco fatos e o poss�vel cometimento dos delitos por parte do ministro. S�o eles: dura��o n�o razo�vel da investiga��o, negativa de acesso aos autos, prestar informa��o inver�dica sobre procedimento, exigir cumprimento de obriga��o sem amparo legal e instaura��o de inqu�rito sem justa causa.
Em grupos de mensagens, Bolsonaro disparou o seguinte texto:
"- Ajuizei a��o no STF contra o Ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade, levando-se em conta seus sucessivos ataques � Democracia, desrespeito � Constitui��o e desprezo aos direitos e garantias fundamentais.
"1- Injustificada investiga��o no inqu�rito das Fake News, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela aus�ncia de fato il�cito;
"2- Por n�o permitir que a defesa tenha acesso aos autos;
"3- O inqu�rito das Fake News n�o respeita o contradit�rio;
"4- Decretar contra investigados medidas n�o previstas no C�digo de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet;
"5- Mesmo ap�s a PF ter conclu�do que o Presidente da Rep�blica n�o cometeu crime em sua live, sobre as urnas eletr�nicas, o ministro insiste em mant�-lo como investigado.
"Presidente Jair Bolsonaro."
At� o momento, o ministro Alexandre de Moraes n�o se manifestou.
Nas redes sociais, apoiadores do presidente defenderam a a��o. O jornalista Rodrigo Constantino usou sua conta no Twitter para atacar o Supremo Tribunal Federal por abuso de autoridade.
Nas redes sociais, apoiadores do presidente defenderam a a��o. O jornalista Rodrigo Constantino usou sua conta no Twitter para atacar o Supremo Tribunal Federal por abuso de autoridade.
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Ele ainda completou. "Se o STF quiser preservar o que resta de sua fr�gil reputa��o, ent�o deveria acatar a a��o do presidente. Entrega assim a cabe�a de UM s�, o que mais abusa do poder, e mant�m uma aura de legimitidade, apesar da cumplicidade do plen�rio com o "xerife".
Ainda conforme o jornalista, "Bolsonaro est� dando ao Supremo o que o PSDB est� oferecendo a Doria: uma oportunidade para uma sa�da aparentemente digna e honrosa".
Entenda a din�mica sobre a not�cia-crime
Bolsonaro pede que a Suprema Corte apure o "poss�vel cometimento dos delitos" por parte de Moraes e tamb�m requer o envio de c�pia integral, volumes principais e apensos (ou anexos) "dos inqu�rito das fake news, dos atos antidemocr�ticos e das mil�cias digitais".
O chefe do Executivo questiona os crimes dos quais � acusado sobre a live ocorrida no dia 29 de julho do ano passado, em que ele fez suposi��es contra as urnas eletr�nicas sem apresentar provas. Bolsonaro aponta que, mesmo depois que a Pol�cia Federal ter conclu�do que ele n�o cometeu crime, continua sendo investigado nos processos.
O advogado Eduardo Magalh�es, que escreveu a pe�a entregue ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, diz que h� "um evidente excesso" e "uma clara falta de justa causa fundamentada". Ele alega tamb�m n�o haver "nenhum crime nos fatos investigados" e que s�o "manifesta��es livres de pensamento". A exibi��o em quest�o trata-se de declara��es de Bolsonaro contra o sistema eleitoral brasileiro nas quais, reiteradamente, disse n�o ter provas.
A principal sustenta��o da defesa de Bolsonaro � relacionada � falta de acesso ao processo. "Vale frisar que, ao todo, entre o primeiro pedido de vistas e a data de hoje, 16.05.22, foram proferidas, ao menos, trinta e seis decis�es com a mesma negativa de acesso a elementos probat�rios j� documentados e utilizados como fundamento para imposi��o de medidas cautelares, pessoais e probat�rias, contra os investigados; os quais - at� o presente momento - s� tiveram acesso ao Apenso nº 70 do Inqu�rito nº 4.781 (fake news), mas n�o possuem conhecimento sobre os volumes principais ou demais apensos de tais autos", frisou.