Segundo a defesa de Bolsonaro, o pedido de investiga��o deveria ter sido encaminhado diretamente � Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) e n�o para relatoria de Toffoli. O recurso apresentado hoje tamb�m recomenda que a a��o possa ser levada ao plen�rio do Supremo para aprecia��o dos magistrados sobre o tema, caso a PGR n�o revise a mat�ria.
"Caso n�o seja exercido o ju�zo de retrata��o pelo ministro relator, com fundamento no que disp�e o caput do art. 317, par�grafo 2º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, que o presente Agravo Regimental seja levado � aprecia��o do Plen�rio do Supremo Tribunal Federal, a fim de se dar seguimento ao protocolo da presente Not�cia-Crime, encaminhando-a � Procuradoria-Geral da Rep�blica", pediu a defesa.
O chefe do Executivo acusa Alexandre de Moraes de cometer "sucessivos ataques � democracia, desrespeito � Constitui��o e desprezo aos direitos e garantias fundamentais" e "abuso de autoridade".
A a��o foi rejeitada pelo ministro Dias Toffoli, que afirmou que os argumentos do chefe do Executivo "n�o constituem crime e que n�o h� justa causa para o prosseguimento do feito". Segundo o magistrado, Moraes n�o cometeu nenhum delito por ser relator dos inqu�ritos que envolvem o presidente.
"Caso n�o seja exercido o ju�zo de retrata��o pelo ministro relator, com fundamento no que disp�e o caput do art. 317, par�grafo 2º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, que o presente Agravo Regimental seja levado � aprecia��o do Plen�rio do Supremo Tribunal Federal, a fim de se dar seguimento ao protocolo da presente Not�cia-Crime, encaminhando-a � Procuradoria-Geral da Rep�blica", pediu a defesa.
O chefe do Executivo acusa Alexandre de Moraes de cometer "sucessivos ataques � democracia, desrespeito � Constitui��o e desprezo aos direitos e garantias fundamentais" e "abuso de autoridade".
A a��o foi rejeitada pelo ministro Dias Toffoli, que afirmou que os argumentos do chefe do Executivo "n�o constituem crime e que n�o h� justa causa para o prosseguimento do feito". Segundo o magistrado, Moraes n�o cometeu nenhum delito por ser relator dos inqu�ritos que envolvem o presidente.