O primeiro, veto 30/21, aborda a estadualiza��o de um trecho rodovi�rio de 40 km que liga as cidades mineiras de Serra do Salitre a Carmo de Parana�ba, ambas na regi�o do Alto Parana�ba. Atualmente, os munic�pios administram a estrada e o Governo de Minas alegou restri��o or�ament�ria para negar a solicita��o inicialmente aprovada pela ALMG.
J� o veto 31/21 diz respeito � manuten��o do aumento de ped�gio em trecho de estradas com obras. O Governo de Minas alega que n�o � poss�vel manter determinados valores por conta de condi��es previamente acordadas em contrato.
Outro veto, 32/21, trata do Plano Plurianual de A��o Governamental (PPAG) para 2020 a 2023. Esta desautoriza��o foi parcial, segmentada em quatro partes distintas e espec�ficas.
Outra suspens�o dada pelo Governo de Minas e tamb�m mantida pela ALMG aborda a Lei Or�ament�ria Anual (LOA). Zema vetou uma emenda relativa � contribui��o patronal a militares, por sua vez j� prevista em lei.
"Pacot�o" com refinanciamento
Na reuni�o extraordin�ria da manh� desta quarta, um "pacot�o" de mais de dez projetos tamb�m foi apreciado. Um deles, de autoria do deputado estadual Hely Tarqu�nio (PV), recebeu o parecer favor�vel do plen�rio em segundo turno e trata do refinanciamento da d�vida do Governo de Minas com a Uni�o.
A ideia � que o projeto seja uma alternativa ao Regime de Recupera��o Fiscal (RRF), pauta proposta pelo governo mas que est� emperrada na ALMG. O Executivo tem no RRF uma das solu��es para tentar abater d�vidas envolvendo o Estado e a Uni�o, de R$ 141,5 bilh�es.
Apesar da aprova��o do projeto, o Governo de Minas ainda considera o RRF uma alternativa melhor para liquidar as d�vidas.