C�mara aprova texto-base que trata da limita��o das al�quotas do ICMS

A C�mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14/6) o texto-base do projeto que trata da limita��o das al�quotas do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) que incidem sobre combust�veis, energia el�trica, g�s natural, telecomunica��es e transporte coletivo.

A medida faz com que os itens sejam considerados como essenciais e indispens�veis, o que limita a taxa��o entre 17% e 18% dependendo do estado.

A decis�o da casa acontece um dia ap�s a aprova��o do Senado Federal. Os parlamentares devem analisar as sugest�es pontuais de altera��es no texto. Posteriormente, o projeto ser� enviado para ser sancionado.

A aprova��o ligeira foi fruto de um trabalho do presidente da C�mara, Arthur Lira (PP-AL), para tentar conter a infla��o que atinge a popula��o antes das elei��es.

A aprova��o pode acarretar em uma perda de at� R$ 83 bilh�es para munic�pios e estados, o que pode comprometer servi�os como sa�de e educa��o.

 

Para evitar isso, os parlamentares aprovaram uma medida que prev� que o Governo deve compensar os governos estaduais para que os pisos constitucionais sejam mantidos no mesmo n�vel que tinham antes da legisla��o vigorar.