De autoria do deputado federal, Danilo Forte (Uni�o Brasil-CE), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 14/2022, ser� votado no Senado hoje, sob relatoria do ex-l�der do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Entre outros pontos, o texto limita o ICMS em aproximadamente 17% a bens e servi�os de combust�veis, comunica��o, transporte p�blico e energia el�trica. O texto ainda cria compensa��es aos estados com abatimento de d�vidas e repasses do CFEM para os entes federados que n�o possuem d�bitos com a Uni�o. Para o projeto, o governo reservou mais de R$ 32 bilh�es como gatilhos de compensa��o aos estados.
Desde segunda-feira, senadores, governadores e secret�rios estaduais de Fazenda entraram numa intensa negocia��o sob os termos da proposta. Como a proposta originaria da C�mara dava gatilhos de compensa��o no estoque das d�vidas, ou seja, apenas no valor total, os governadores questionaram e pediram um tipo de compensa��o imediata, ou seja, nas parcelas mais recentes, at� que a compensa��o fosse feita.
Apesar do ajuste feito nas compensa��es, os governos estaduais seguem insatisfeitos. Na avalia��o deles, a medida n�o trar� o efeito desejado pelo governo e ainda trar� perda arrecadatoria. Mesmo com a renegocia��o das compensa��es, os governadores estimam perdas de R$ 115 bilh�es. J� o governo federal, por meio da secretaria do Tesouro, avalia que as Unidades da Federacao v�o perder cerca de R$ 65 bilh�es.
“Os governadores continuam com muitas cr�ticas, primeiro a iniciativa, sobre efetividade ou n�o se vai dar resultados do que o governo federal acredita, eles possuem d�vidas sobre a efic�cia e entendem que v�o ter redu��o de receita muito expressiva. Os estados falam que v�o perder R$ 115 bilh�es e o governo federal, atrav�s da Secretaria do Tesouro, fala que as perdas s�o na ordem de 65 bilh�es. Por isso, o governo federal e a C�mara dos Deputados acreditam que os estados podem suportar as perdas”, opinou o relator, Fernanda Bezerra Coelho ap�s coletiva de apresenta��o de um pacote de medidas visando a mitiga��o da gasolina, diesel e etanol: as propostas de emenda constitucional (PECs) dos combust�veis (PEC 16/2022) e dos biocombust�veis.
As duas PECs entraram em cena ap�s um pronunciamento convocado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Por meio deste, o mandat�rio anunciou a predisposi��o do governo federal em ressarcir os governos estaduais que zerassem o ICMS sobre os combust�veis, atrav�s da PEC 16/2022. Com o texto, o governo oferta R$ 29,6 bilh�es para os entes federados, sob condi��o de zerar o ICMS do diesel, do GNV e do g�s de cozinha. Tamb�m h� reposi��es para quem reduzir o imposto no etanol para pelo menos 12%. A PEC n�o imp�e aos estados a redu��o, mas d� aos governos a op��o de zerar as tarifas em troca do ressarcimento.
Insatisfa��o
Apesar dos governadores n�o terem tratado diretamente da PEC dos combust�veis nas reuni�es mais recentes com o relator Fernando Bezerra e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a proposta n�o atende � prefer�ncia dos governadores. H� um consenso entre governadores de que a melhor op��o seria a cria��o de uma conta de equaliza��o do pre�o dos combust�veis. O presidente do Comit� Nacional dos Secretarios Estduais de Fazenda, D�cio Padilha, argumentou que a medida � adotada em diversos pa�ses, inclusive os de economia liberal, como a Inglaterra, e questionou o porqu� do mecanismo n�o ser adotado no Brasil.
Interlocutores dos governos dos estados no Senado Federal, entre eles o pr�prio presidente Rodrigo Pacheco, corroboram a opini�o dos governadores de que a melhor op��o para abater a alta do diesel seria a conta de equaliza��o, proposta no PL 1472 de relatoria do senador Jean Paul Prates aprovado no Senado no come�o do ano.
A situa��o gerada em torno dos combust�veis exp�e mais um cap�tulo de uma esp�cie de queda de bra�o entre os dois presidentes do Congresso. Lira quer reduzir os combust�veis atrav�s de proposi��es do governo, e assim capitalizar Bolsonaro nas pesquisas eleitorais. J� Pacheco, que chegou a ser considerado presidenciavel, tenta aparecer como um pol�tico moderado e conciliador, para se capitalizar politicamente em elei��es majorit�rias futuras. Os perfis diferentes contrastam as decis�es. Pacheco n�o pressionou Lira para avan�ar com o PL 1472, mas foi fortemente pressionado pelo chefe da C�mara a avan�ar com o PLP 18 e a PEC dos Combust�veis.
No governo, o clima para aprova��o das propostas � de otimismo. Apesar da insatisfa��o dos governadores, o relator Fernando Bezerra afirmou que h� um clima de compreens�o e disse que o texto deve ser aprovado. Na avalia��o do l�der do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), � que h� um clima favor�vel tamb�m para a aprova��o da PEC dos Combust�veis, que tamb�m deve ser votada nesta semana.