A an�lise � feita com base em: planejamentos, or�amento, execu��o or�ament�ria da receita e da despesa fiscal, das metas fiscais e financeiras dos programas governamentais, as demonstra��es cont�beis. E ainda: os limites e as obriga��es legais e constitucionais, o regime pr�prio de previd�ncia social e o relat�rio de controle interno.
Impasse
Com isso, houve um impasse referente ao procurador do Minist�rio P�blico de Contas, Glaydson Massaria, que decidiu, pela primeira vez em 11 anos, ir contra o relat�rio da equipe t�cnica e pedir a rejei��o das contas. Em rela��o �s contas do munic�pio referentes ao Regime Pr�prio de Previd�ncia Social dos Servidores Municipais de BH (RPPS-BH), que mant�m o Fundo Financeiro (FUFIN), ele alegou que houve um rombo de R$ 20,9 bilh�es.
"A gravidade das manobras cont�beis apelidadas de ‘pedaladas’ � t�o proeminente que, na hist�ria brasileira recente, motivou o impeachment de ocupante do cargo de Presidente da Rep�blica no ano de 2016, justamente ap�s o Tribunal de Contas da Uni�o descortinar reiterada 'contabilidade criativa", apontou o procurador no documento.
Nesse sentido, a prefeitura alegou um equil�brio nas contas p�blicas em rela��o � previd�ncia dos servidores que ingressaram antes dele ser extinto, em 2011. Do mesmo modo, o relator do TCE apontou que n�o houve quaisquer irregularidades. "Com base na documenta��o apresentada, verificou-se que as pr�ticas adotadas pelo Fufin e pelo BHPREV est�o em linhas gerais adequadas � legisla��o e prudentes", defendeu o conselheiro Durval �ngelo.
"Isso com toda certeza � uma realidade que a gente encontraria em quase todos os regimes de previd�ncia pr�pria. N�o obstante, � unidade t�cnica, quanto �s contas de governo, inclusive em rela��o ao regime de previd�ncia pr�pria, concluiu pela inexist�ncia de irregularidades nas contas apresentadas", apontou.
Nova cita��o
Al�m disso, o conselheiro ainda apontou que no pedido de se realizar uma nova cita��o do prefeito no exerc�cio de 2019 (Kalil), ele tamb�m seguiu os t�cnicos descartando o pedido. "Esta unidade t�cnica entende que n�o h� necessidade de uma nova abertura de vista, uma vez que o gestor j� teve ci�ncia da an�lise empreendida pela auditoria financeira. Inclusive, j� se manifestou neste contexto", afirmou. Por fim, ele opinou pela aprova��o das contas e os demais conselheiros do TCE seguiram o voto do relator.
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Assim sendo, Kalil tamb�m se manifestou ap�s a aprova��o e refor�ou que n�o deixou d�vidas para o pr�ximo prefeito da capital mineira. "Tenho compromisso com quem votou em mim para prefeito de Belo Horizonte. Minha gest�o sempre foi honesta, trabalhou na legalidade e n�o deixou d�vidas para o pr�ximo prefeito. � assim que trabalho e � assim que quero fazer com Minas Gerais", apontou, em nota.
Agora o processo ser� enviado � C�mara Municipal de Belo Horizonte, que ir� julgar as contas.