PEC dos benef�cios sociais � prioridade na C�mara dos Deputados esta semana

Bras�lia - A 12 dias do recesso parlamentar, o Congresso Nacional decide nesta semana sobre de dois temas que podem mexer com o humor dos brasileiros neste ano eleitoral: Na C�mara, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 1/2022 – que concede benef�cios de R$ 41,2 bilh�es para fam�lias de baixa, caminhoneiros e taxistas at� o fim do ano –, � a prioridade absoluta do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), como ele mesmo j� adiantou na semana passada.

J� aprovada com folga no Senado na semana passada, deve passar tamb�m sem problemas pelos deputados. De autoria do senador Alexandre Silveira (PSD-MG) e relatoria do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), obteve 72 votos favor�veis e apenas um contra. O objetivo de Lira � votar a PEC em comiss�o especial na quarta-feira e no plen�rio em dois dias ou at� a pr�xima segunda-feira.

A instala��o da CPI do MEC no Senado, a fim de investigar as den�ncias de favorecimento a pastores evang�licos na libera��o de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa��o (FNDE) na gest�o do ex-ministro Milton Ribeiro, ainda � uma inc�gnita. Isso por causa da forte resist�ncia da base do governo, que pressiona para abertura de outras CPIs que j� estavam na fila, como a das ONGs que atuam na Amaz�nia.

O foco principal da semana estar� entre os deputados, que hoje come�am a debater e criar lastros para aprova��o da PEC 1/2022 sem que possa ser derrubado pelo Poder Judici�rio, uma vez que o partido Novo amea�a ir ao Supremo Tribunal Federal contra a proposta aprovada pelo Senado na semana passada, a menos de quatro meses da elei��o. Hoje, Arthur Lira tem reuni�o com a consultoria jur�dica da Casa e o relator da PEC, deputado Danilo Forte (Uni�o Brasil-CE) para lastrear o discurso da cria��o de estado de emerg�ncia, a fim de evitar problemas com o STF. “Querem transformar o Supremo Tribunal Federal em poder moderador, n�o � poss�vel que tudo seja judicializado, sob pena de comprometer a chegada desses benef�cios �s fam�lias. Quem tem fome tem pressa e precisamos ter conforto jur�dico para a concess�o dos benef�cios”, diz o relator.

Como a legisla��o pro�be a cria��o de benef�cios sociais em ano eleitoral, foi inclu�da na PEC 1/2022 a express�o “estado de emerg�ncia”, devido ao aumento no pre�o dos combust�veis, que impacta na infla��o e, consequentemente, no bolso dos consumidores. Um dos benef�cios � o “voucher caminhoneiro” de R$ 1.000 para  profissionais aut�nomos cadastrados em registro nacional at� 31 de maio deste ano. Com o estado de emerg�ncia (Lei 9.504, de 1997), a PEC n�o precisa respeitar o teto de gastos, a regra de ouro ou os dispositivos da Lei de Responsabilidade Social que exigem compensa��o por aumento de despesa e ren�ncia de receita. Os recursos ser�o liberados por meio de cr�ditos extraordin�rios, fora do teto de gastos, dispositivo que limita as despesas p�blicas.

No jogo pol�tico, o placar de ampla maioria no Senado. A aposta dos deputados � de que, se a PEC for refor�ada por ampla maioria, os ministros do STF n�o ter�o condi��es de fechar posi��o contr�ria ao que foi decidido por maioria do Legislativo com aval do Executivo. Seria o STF contra os dois outros Poderes da Rep�blica. E dadas as batalhas que o STF tem travado, h� quem diga por l� que o Supremo n�o vai barrar uma proposta que nem sequer foi analisada ainda pela C�mara.

Os l�deres avaliam que hoje o “risco STF” � o �nico que envolve a PEC. A oposi��o tende a votar a favor, porque n�o quer dar ao presidente Jair Bolsonaro o discurso de que o PT e seus aliados foram contra o aumento do Aux�lio Brasil ou da cria��o do aux�lio caminhoneiro. Tanto � que, em alguns locais, o ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva, principal advers�rio de Bolsonaro na corrida presidencial, j� disse que, se eleito, tornar� esse valor permanente.

Depois da reuni�o com os consultores hoje, Lira se reunir� amanh� com os l�deres de oposi��o pela manh� e os do Centr�o e centro na hora do almo�o, para fechar a jun��o da PEC 1/2022 com a PEC 15, que trata dos biocombust�veis, que j� estava sob a relatoria de Danilo Forte. Amanh�, h� inclusive uma audi�ncia p�blica, porque a PEC 15 inclui o biodiesel e a capacidade desse combust�vel substituir o diesel derivado do petr�leo, atualmente em falta no mercado, reflexo da guerra na Ucr�nia.

Passada a audi�ncia, ele prepara o relat�rio da PEC para vota��o na quarta-feira, na comiss�o especial, a fim de seguir imediatamente para o plen�rio. No “cen�rio Disney”, ou seja, o ideal tra�ado por alguns l�deres, a PEC estar� aprovada no mais tardar na pr�xima segunda-feira, para o pagamento dos benef�cios j� em agosto, na largada da campanha eleitoral.

Inicialmente, a PEC 1/2022 era a PEC dos Combust�veis, or�ada em R$ 29 bilh�es e destinada a compensar os estados que zerassem os impostos sobre o diesel. O governo federal, ao perceber que os governadores n�o seguiram por esse caminho, buscou a sa�da mais r�pida para aliviar a vida dos caminhoneiros e uma coisa puxou a outra. Veio a cria��o do aux�lio caminhoneiro de R$ 1 mil, a proposta de dobrar o vale-g�s, passando para R$ 120, o Aux�lio Brasil, de R$ 400 para R$ 600 e outros dois benef�cios: O aux�lio os taxistas, inclu�do no Senado, e a suplementa��o or�ament�ria do Alimenta Brasil, que d� incentivo � agricultura familiar, � pesca artesanal e outros. O custo total da PEC est� calculado hoje em R$ 41,2 bilh�es. (Com ag�ncias)

Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 1/2022 

Benef�cio mensal passa de R$ 200 para R$ 400 at� dezembro

Parcela extra bimestral no valor de 50% do valor m�dio do botij�o de 13kg

Voucher de R$ 1 mil mensais para aut�nomos cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodovi�rios de Cargas (RNTRC)

Motoristas cadastrados at� 31 de maio de 2022

Transfer�ncia para estados e munic�pios para custear a gratuidade no transporte p�blico para cidad�os acima de 65 anos

Aux�lio mensal para estados que outorgarem cr�ditos tribut�rios do ICMS para produtores e distribuidores de etanol hidratado

Refor�o para o programa que promove compra de alimentos de pequenos produtores para destina��o a fam�lias em situa��o de inseguran�a alimentar

TOTAL: R$ 41,25 bilh�es