Projeto que pro�be fogos de artif�cio sonoros em BH � aprovado em 2� turno

O Projeto de Lei 79/2021, que pro�be o manuseio, a utiliza��o, a queima e a soltura de fogos com estampidos e de artif�cios e quaisquer artefatos pirot�cnicos de efeito sonoro ruidoso na cidade de Belo Horizonte, foi aprovado pela C�mara Municipal nesta segunda-feira (1/8). O projeto foi aprovado em segundo turno com 35 votos favor�veis e 3 contr�rios e agora segue para san��o do prefeito Fuad Noman.

 

A proposta, de autoria dos vereadores Irlan Melo (Patriota), Miltinho CGE (PDT) e Wesley (PP), tramita desde mar�o de 2021 na C�mara de BH e foi aprovado em 1º turno em dezembro.

O PL foi proposto em raz�o do impacto dos fogos de artif�cios � sa�de e o bem-estar dos animais e pessoas com defici�ncia, idosos, autistas e neurodivergentes, crian�as, rec�m-nascidos e outros grupos com maior sensibilidade ao ru�do. Al�m disso, subst�ncias t�xicas e n�o recicl�veis espalhadas pelos foguete trazem impactos ao meio ambiente.

 

“Se considerarmos que o percentual de pessoas que soltam fogos � muito menor que o das pessoas que s�o prejudicadas por eles, j� ter�amos o consenso que a sua liberdade individual termina quando come�a a do outro”, afirmou o vereador Miltinho � �poca da aprova��o em primeiro turno. Em dezembro de 2021, seis cachorros faleceram em Diamantina ap�s sofrer paradas card�acas com o som de fogos de artif�cio das comemora��es pela conquista do Campeonato Brasileiro pelo Atl�tico Mineiro.

 

A proibi��o n�o vale para fogos que n�o t�m ru�do, ou cujo som tem baixa intensidade. Segundo o texto do projeto, o infrator dever� pagar uma multa ao munic�pio de Belo Horizonte. Em caso de reincid�ncia, o valor ser� dobrado.

 

STF julgou constitucionais projetos que pro�bem fogos sonoros 

O Supremo Tribunal Federal julgou constitucional uma lei do munic�pio de S�o Paulo que proibiu o uso de fogos de artif�cio, da mesma forma que o PL 79. A decis�o foi tomada no julgamento de uma a��o ajuizada pela a Associa��o Brasileira de Pirotecnia, que alegou que a Lei 16.897/2018 conflitaria com as legisla��es federal e estadual sobre a mat�ria. O relator Alexandre de Moraes julgou que a lei promove um padr�o mais elevado de prote��o � sa�de e ao meio ambiente e foi editada dentro de limites razo�veis do regular exerc�cio de compet�ncia legislativa pelo munic�pio.

 

O ministro ressaltou os impactos negativos que esses artefatos causam � sa�de das pessoas que est�o no espectro autista, com hipersensibilidade auditiva, e os preju�zos que acarretam aos idosos, rec�m-nascidos e � vida animal. Segundo um artigo cient�fico anexado ao processo, 63% dessas pessoas n�o suportam est�mulos acima de 80 decib�is; a polui��o sonora advinda da explos�o de fogos de artif�cio pode alcan�ar de 150 a 175 decib�is.

*Estagi�ria sos supervis�o