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Estado de Minas SA�DE

Bolsonaro sanciona lei que cria piso nacional de enfermagem

Ficou fixado em R$ 4.750 o piso da categoria em servi�os p�blicos e privados


04/08/2022 21:31 - atualizado 05/08/2022 14:54

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quinta-feira (4/8) a lei que cria o piso nacional de enfermagem. Um artigo que previa que os sal�rios seriam reajustados com base no �ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor (INPC) foi vetado pelo l�der do Executivo.

 
Ficou fixado em R$ 4.750 o piso da categoria em servi�os p�blicos e privados. Os t�cnicos ficam com o piso em 70% do valor definido. Enquanto auxiliares de enfermagem e parteiras, o piso � equivalente a 50%.

 

O texto foi aprovado na C�mara dos Deputados, no primeiro turno, com 425 votos favor�veis e 11 contras. J� no segundo, a diferen�a aumentou e ficou em 473 a 9.

Antes da san��o, o Congresso aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que d� retaguarda jur�dica para que o governo propusesse a medida. O receio era que a Justi�a suspendesse a medida por "v�cio de iniciativa", quando a proposta parte de um poder que n�o tem compet�ncia para isso, segundo a Constitui��o Federal. A estimativa � que a cria��o da lei impacte fiscalmente em R$ 16 bilh�es.

Durante a live, o presidente comemorou a medida e parabenizou os enfermeiros e profissionais da sa�de.


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