Como o Projeto de Lei 2564/20 poderia ser vetado pelo presidente da Rep�blica com o argumento de que projetos sobre aumento do sal�rio de servidores p�blicos s� pode ser propostos pelo Executivo, o intuito da emenda � evitar que os novos pisos sejam questionados na Justi�a, com o argumento de "v�cio de iniciativa", conforme argumentado pela deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), relatora do parecer.
O PL 2564/20 � de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e aguarda para ser enviado � san��o ap�s o Congresso encontrar fontes de custeio para sua efetiva aplica��o. De acordo com a proposta do projeto de lei, o piso salarial de enfermeiros ser� de R$ 4.750,00; o de t�cnicos de enfermagem, R$ 3.325,00; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375,00.
O texto ainda prev� a atualiza��o anual do piso da categoria com base no �ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor (INPC) e assegura a manuten��o de sal�rios eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.
J� a PEC, de autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), determina que a Uni�o, os estados, o Distrito Federal e os munic�pios ter�o at� o fim do exerc�cio financeiro de publica��o da futura lei para adequar a remunera��o dos cargos ou dos respectivos planos de carreiras, quando houver.