O pedido foi feito Minist�rio P�blico Eleitoral, atrav�s de uma decis�o liminar, isto �, urgente e provis�ria. O juiz afirmou que a candidatura de Jefferson � "inquinada de uma muito prov�vel inelegibilidade"
Jefferson cumpre pris�o domiciliar, depois de deixar o Complexo Prisional de Gericin�, em Bangu, no Rio de Janeiro, no in�cio deste ano, conforme determinado pelo ministro Alexandre de Moraes.
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"Defiro a tutela de urg�ncia, tal como requerida, para determinar sejam, desde logo, obstados, para fins de utiliza��o na campanha eleitoral do ora impugnado, os repasses de recursos p�blicos, sejam oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e/ou do Fundo Partid�rio, at� ulterior delibera��o quanto ao m�rito deste requerimento de registro de candidatura, devendo o partido pelo qual lan�ada a candidatura em apre�o (PTB - Nacional) adotar as medidas necess�rias",determinou a decis�o.