Dentre as proibi��es est� o uso de adesivos ou vestimentas com identifica��o de candidato, partido ou federa��o. Uma a��o chegou a ser ajuizada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contra Lohanna Fran�a (PV) e Josaf� Anderson (Cidadania) por abuso de poder pol�tico.
Uma das alega��es, foi o uso da reuni�o da Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito (CPI) que apura gastos com a educa��o como “palanque pol�tico”. Lohanna estava com um adesivo afixado no celular.
O caso aconteceu h� duas semanas. J� a portaria, entrou em vigor na segunda-feira (29/8). “Quando vai falar na tribuna, por exemplo, coloca o celular para algum tipo de leitura e isso � propaganda. Nas costas do notebook, mesma coisa, tamb�m n�o pode”, explica o presidente do Legislativo.
Quase um reflexo do mesmo documento publicado h� dois anos, ele visa evitar o uso do espa�o p�blico como refor�o de campanha, assim como os recursos dispon�veis aos vereadores. “Tipo: passa l� no meu gabinete e pega o material. O gabinete � do vereador e n�o do candidato”, exemplifica o presidente do Legislativo. Eduardo Azevedo (PSC) tamb�m � candidato a deputado estadual.
Os vereadores tamb�m n�o poder�o usar os pronunciamentos para promo��o pessoal ou de qualquer postulante. Transmitido em canal aberto em uma TV local, as falas dos candidatos s�o cortadas, entretanto, transmitidas nas redes sociais institucionais da c�mara.
A exce��o � a perman�ncia dos ve�culos particulares dos vereadores no estacionamento lateral do pr�dio da c�mara mesmo com adesivos de qualquer candidato independente do cargo.
O descumprimento de qualquer item da lista acarretar� em infra��o pol�tico-administrativa, sem preju�zo das san��es previstas na Lei Eleitoral.
A portaria tamb�m pro�be:
Fixar, colocar ou distribuir material de campanha eleitoral de qualquer candidatura nos ambientes das �reas comuns, inclusive janelas externas e fachadas.
Usar em reuni�es, inclusive de comiss�o, audi�ncias p�blicas ou sess�es plen�rias qualquer esp�cie de vestimenta, adesivo, botton ou outra forma de identifica��o de candidatura, partido pol�tico ou coliga��o;
Transportar em ve�culo oficial da C�mara Municipal material com propaganda eleitoral de qualquer candidatura ou candidato;
Usar informa��es constantes em banco de dados da C�mara Municipal para realiza��o de propaganda eleitoral;
Usar as redes sociais, o site, blog ou qualquer outro meio de divulga��o institucional, inclusive jornais, r�dios e demais espa�os contratados pela C�mara Municipal, para veicular propaganda eleitoral de qualquer candidatura, partido pol�tico ou coliga��o;
Utilizar, na campanha eleitoral, conte�do jornal�stico produzido pelos profissionais de comunica��o da C�mara Municipal disponibilizado nas redes sociais, no site, no blog ou qualquer outro meio de propaganda eleitoral de qualquer candidatura ou candidato;
Realizar promo��o pessoal ou propaganda eleitoral em pronunciamentos, inclusive em sess�o plen�ria, reuni�o de comiss�o ou audi�ncia p�blica;
Ceder servidor para partido pol�tico ou coliga��o;
Realizar, durante o hor�rio de expediente, campanha eleitoral para qualquer candidatura, partido pol�tico ou coliga��o, dentro ou fora do recinto da C�mara Municipal;
Colocar propaganda eleitoral em �rvores ou jardins da C�mara Municipal, que excedam as prerrogativas consignadas em regulamento;
Fazer ou permitir o uso promocional, em favor de qualquer candidatura, partido pol�tico ou coliga��o, de distribui��o gratuita de bens e servi�os de car�ter social, custeados ou subvencionados pela C�mara Municipal;
Guardar, estocar ou acumular material referente � campanha eleitoral de qualquer candidatura, partido pol�tico ou coliga��o na C�mara Municipal, mesmo em gabinete de vereador; e
Utilizar as quotas b�sicas mensal para outro fim que n�o o de materiais e servi�os pertinentes � atividade parlamentar institucional do Vereador. Ainda de acordo com a portaria, o Presidente da C�mara Municipal, ao constatar o n�o atendimento de qualquer dispositivo desta Resolu��o da Mesa, por qualquer agente p�blico, determinar� a imediata cessa��o da conduta vedada, com a consequente apura��o de responsabilidade.
*Amanda Quintiliano especial para o EM