Fraude contra a lei das cotas de g�nero, que garante 30% das candidaturas dos partidos para as mulheres, fundamentou os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, por unanimidade, cassaram os mandatos dos vereados do Podemos de S�o Francisco, no Norte de Minas, eleitos em 2020.
Candidata que n�o foi eleita naquele ano suspeitou do uso fraudulento da cota de g�nero, prevista na Lei das Elei��es (artigo 10, par�grafo 3º da Lei nº 9.504/97).
Ela entrou com A��o de Investiga��o Judicial Eleitoral (Aije) e diversas irregularidades foram apuradas, como candidatas com vota��o zerada; divulga��o da candidatura de outro candidato ao mesmo cargo e inexist�ncia de gastos comprovados das candidaturas de mulheres ao cargo.
A Aije foi julgada procedente na primeira inst�ncia, mas o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) anulou a senten�a que cassava os vereadores.
Em julgamento do recurso, nessa quinta-feira (16/9), o ministro Carlos Horbach, do TSE, acompanhou o voto do relator original do processo, ministro Mauro Campbell Marques, ap�s verificar que n�o foi aplicada a pena de inelegibilidade aos vereadores envolvidos.
Com a decis�o da Corte, o quociente eleitoral da C�mara Municipal de S�o Francisco ser� recalculado e as cadeiras redistribu�das entre os partidos que disputaram o pleito daquele ano.
O que diz a lei
Art. 10. Cada partido poder� registrar candidatos para a C�mara dos Deputados, a C�mara Legislativa, as Assembleias Legislativas e as C�maras Municipais no total de at� 100% (cem por cento) do n�mero de lugares a preencher mais 1 (um). (Reda��o dada pela Lei nº 14.211, de 2021)
§ 3º Do n�mero de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coliga��o preencher� o m�nimo de 30% (trinta por cento) e o m�ximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo. (Reda��o dada pela Lei nº 12.034, de 2009)
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