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Estado de Minas ELEI��ES 2022

Bolsonaro decreta sigilo de 100 anos a 65 dados que deveriam ser p�blicos

Argumento do governo para negar as informa��es � de que h� informa��es pessoais nos documentos; at� mesmo informa��es sobre visitas a Michelle � sigiloso


26/09/2022 08:17 - atualizado 26/09/2022 08:56

Presidente Jair Bolsonaro
Argumento do governo Bolsonaro � de que documentos cont�m informa��es pessoais (foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press)
O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) decretou sigilo em ao menos 65 informa��es que deveriam ser p�blicas. Dados sobre quem visitou a primeira-dama Michelle Bolsonaro no Pal�cio da Alvorada, telegramas do Itamaraty sobre a pris�o do ex-jogador Ronaldinho Ga�cho no Paraguai e do m�dico bolsonarista no Egito em 2021, s�o sigilosos. O levantamento foi pelo jornal Estado de S�o Paulo

O argumento para o sigilo � a alega��o de que os documentos cont�m informa��es pessoais. De acordo com o jornal Estado de S�o Paulo, o governo rejeitou pedidos apresentados por meio da Lei de Acesso � Informa��o (LAI) em 11 diferentes minist�rios.

Dentre os pedidos estava a apura��o disciplinar do ex-ministro da Sa�de Eduardo Pazuello, que foi exonerado do cargo diante de diversos esc�ndalos, como acusa��es de corrup��o defesa de tratamento precoce para a COVID-19, que utiliza rem�dios sem efic�cia comprovada para o tratamento da doen�a. 

Outros pedidos solicitados e negados envolvem o acesso �s mensagens diplom�ticas sobre os ex-jogadores Ronaldinho e Assis, que ficaram detidos no Paraguai em 2020 por uso de passaporte falso, e tamb�m sobre o caso do m�dico Victor Sorrentino, detido no Egito sob acusa��o de ass�dio.

Segundo o jornal, os pedidos foram negados sob o argumento de que os "documentos relativos � presta��o de assist�ncia consular cont�m informa��es pessoais relativas � intimidade, vida privada, honra e imagem e, portanto, s�o protegidos".

Foram 11 pedidos negados sobre o Ex�rcito, tamb�m com o argumento de que cont�m informa��es pessoais. 
 
 
"Foram barrados pedidos como o que indagava quais ministros t�m porte de arma ou o que pediu c�pia da ficha funcional de Fabr�cio Queiroz, ex-assessor de Fl�vio Bolsonaro acusado de operar esquema de rachadinha. A Presid�ncia imp�s o segredo � carteira de vacina��o de Bolsonaro, ao teste de COVID-19 feito pelo ex-assessor e coronel �lcio Franco e at� aos motivos que levaram o governo a barrar a nomea��o da m�dica Luana Ara�jo para combater a pandemia", exp�e o jornal.
 

Ainda segundo o levantamento, entre 2019 e 2021, 26,5% dos pedidos de informa��o negados pelo governo Bolsonaro tiveram como justificativa a necessidade de sigilo da informa��o. Em compara��o a gest�o da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) a taxa � duas vezes maior. Em compara��o ao governo Michel Temer (MDB), quatro pontos percentuais maior. 


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