O que � sigilo de cem anos imposto por Bolsonaro e atacado por Lula

"Em 100 anos saber�": essa foi a resposta do presidente Jair Bolsonaro (PL), em rede social, a um coment�rio que perguntava: por que coloca sigilo de cem anos em "todos os assuntos espinhosos/pol�micos do seu mandato" e "existe algo para esconder".

- Em 100 anos saber�.

A intera��o no Twitter foi em abril. Agora, na disputa pela Presid�ncia, os sigilos de cem anos impostos na gest�o Bolsonaro s�o alvo de cr�ticas do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT), como ocorreu no primeiro debate que os colocou frente a frente.

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Lula disse que "hoje, qualquer coisinha � sigilo de cem anos", logo depois de perguntar � senadora e candidata do MDB � Presid�ncia, Simone Tebet, sobre o comportamento do governo Bolsonaro durante a pandemia de covid-19. Ela afirmou: "sigilo de cem anos para qu�? Quem quer esconder por 100 anos alguma coisa deve algo ao Brasil".

O atual presidente chamou Lula de "ex-presidi�rio" e disse: "sigilo de cem anos, uma lei l� do tempo da Dilma, para quest�es pessoais, meu cart�o de vacina, ou quem me visita no Alvorada, nada mais al�m disso…"

E, durante o �ltimo debate entre os presidenci�veis, realizado pela TV Globo na noite desta quinta-feira (29/9), Lula prometeu quebrar o sigilo de 100 anos imposto por Bolsonaro. A fala ocorreu durante bate-boca entre os dois candidatos que trocaram acusa��es de corrup��o.

A imposi��o de sigilo de um s�culo ocorreu em situa��es que ganharam destaque durante o governo Bolsonaro, como nesses quatro casos:

• O cart�o de vacina��o de Bolsonaro foi colocado em sigilo, em meio � pandemia de covid-19 e no contexto de que o presidente questionava efic�cia e seguran�a dos imunizantes;
• O governo determinou sigilo de cem anos sobre informa��es dos crach�s de acesso ao Pal�cio do Planalto emitidos em nome dos filhos Carlos Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro;
• A Receita Federal imp�s sigilo de cem anos no processo que descreve a a��o do �rg�o para tentar confirmar uma tese da defesa do senador Fl�vio Bolsonaro, filho do presidente, sobre a origem do caso das "rachadinhas";
• O Ex�rcito imp�s sigilo de cem anos no processo que apurou a ida do general da ativa e ex-ministro da Sa�de Eduardo Pazuello a um ato no Rio de Janeiro com o presidente Jair Bolsonaro e apoiadores do governo.

Tamb�m h� caso em que o governo tentou manter a informa��o secreta e depois mudou de ideia — como os dados sobre visitas ao Pal�cio do Planalto de pastores suspeitos de favorecer a libera��o de verbas do Minist�rio da Educa��o para prefeitos aliados.

Reportagem do Estad�o publicada em maio de 2022 mostrou que, de janeiro de 2019 a dezembro de 2021, durante o governo Bolsonaro, um a cada quatro pedidos de informa��o rejeitados tiveram como justificativa o sigilo da informa��o — a taxa � duas vezes a registrada na gest�o da petista Dilma Rousseff e quatro pontos porcentuais maior do que a do governo Michel Temer (MDB), segundo a reportagem.

Um caso de sigilo de cem anos no governo Dilma Rousseff — presidente respons�vel pela san��o da Lei de Acesso � Informa��o — ocorreu em 2016, ano do impeachment da ex-presidente, depois de o ent�o juiz Sergio Moro ter autorizado a divulga��o de grava��es em que Dilma e Lula tratam da nomea��o do petista para a Casa Civil.

A Casa Civil decidiu manter em sigilo os e-mails que o servidor Jorge Rodrigo Messias (mencionado no di�logo) recebeu ou enviou naquele contexto, ap�s pedido do jornal O Globo para acessar o conte�do. Segundo reportagem, a Casa Civil apresentou motivos como: e-mail n�o est� inclu�do como documento previsto na Lei de Acesso; a Constitui��o e at� a Conven��o Americana de Direitos Humanos garantem o sigilo das correspond�ncias; e as mensagens solicitadas s�o de car�ter pessoal.

O que diz a lei sobre 'sigilo de cem anos'

O sigilo de no m�ximo cem anos, decretado em resposta a pedidos de informa��o do governo, est� previsto na lei que acabou com o sigilo eterno de documentos oficiais — a Lei de Acesso � Informa��o (LAI). Ela foi sancionada em 2011 pela ent�o presidente Dilma Rousseff — e foi assinada junto com a lei que criou a Comiss�o da Verdade.

No artigo 31, a lei prev� que informa��es pessoais relativas � intimidade, vida privada, honra e imagem tenham acesso restrito pelo prazo de at� cem anos.

Tamb�m est� l� um trecho que busca conter o uso dessa medida: o texto diz que a restri��o de acesso de "informa��o relativa � vida privada, honra e imagem de pessoa n�o poder� ser invocada com o intuito de prejudicar processo de apura��o de irregularidades em que o titular das informa��es estiver envolvido, bem como em a��es voltadas para a recupera��o de fatos hist�ricos de maior relev�ncia".

'Publicidade � regra, sigilo � exce��o'

A advogada Patr�cia Sampaio, professora de Direito Administrativo da FGV Direito Rio, explica que essa previs�o do sigilo de cem anos na LAI busca prote��o � intimidade e � vida privada dos indiv�duos, visto que o Estado tem acesso a muitos dados que s�o pessoais. Por exemplo: alguma doen�a que voc� prefere que seus familiares e empregadores n�o saibam que voc� tem.

"Agora n�s tamb�m temos que entender que, quando um indiv�duo resolve se lan�ar na arena p�blica — concorre a um cargo eletivo, toma posse no cargo eletivo —, at� mesmo essa privacidade, essa intimidade, ela �, de certa forma, relativizada", diz. "N�o � que ela deixe de existir — o indiv�duo continua tendo direito � sua intimidade, vida privada. Mas na rela��o dele com as coisas p�blicas, com os recursos p�blicos, essa intimidade tem que ser relativizada em nome do controle social da atua��o dos agentes p�blicos."

Sampaio resume: "Em um Estado de direito, a publicidade dos atos administrativos e dos representantes do povo s�o, em regra, p�blicos. A publicidade � a regra e o sigilo � a exce��o", diz.

A professora e advogada lembra que a lei tem dez anos. "Precisamos cuidar para que ela n�o seja esquecida ou interpretada contrariamente ao seu objetivo".

A professora da Universidade de Bras�lia (UnB) Andr�a Gon�alves — que � especialista em presta��o de contas pelo setor p�blico, com foco na �rea de sa�de — afirma que o Brasil � "uma democracia muito jovem" e que, pouco a pouco, foram sendo tomadas medidas focadas em aumentar a transpar�ncia — � o caso da LAI, que ela considera "ganho enorme".

"A sociedade tem direito e tem que ter acesso �s informa��es do Estado", defende Gon�alves.

No entanto, a professora da UnB diz que "muito do que a gente observa � ainda tra�o do patrimonialismo — 'sentei na cadeira e fa�o do jeito que entendo, do meu jeito'. Isso voc� observa em todas as �reas".

"Isso vai do n�vel mais baixo at� o escal�o mais alto. A gente est� falando de informa��es no n�vel federal. Imagina l� na prefeitura das cidades menores, onde o prefeito entende que ele � dono da prefeitura e o recurso que foi ele foi atr�s, ele gasta como ele quiser, e n�o vai disponibilizar essa informa��o."

E � poss�vel que um presidente retire sigilos impostos pela gest�o anterior? Segundo as entrevistadas, na pr�tica, um sigilo imposto pelo presidente anterior poderia ser extinto por um novo governante.

Tebet, quarta colocada nas pesquisas de inten��o de voto, disse que um eventual governo dela teria "transpar�ncia total". Lula, l�der nas pesquisas, afirmou a Bolsonaro que "em um decreto s�, eu vou apagar todos os seus sigilos".

- Este texto foi publicado originalmente em https://www.bbc.com/portuguese/brasil-62722610

*Esta reportagem foi atualizada �s 7h30 hor�rio de Bras�lia em 30/9

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