Pode beber no segundo turno das elei��es 2022?

A ado��o de uma 'Lei Seca’ nas elei��es, com proibi��o do com�rcio de �lcool, n�o  est� prevista em uma norma nacional e n�o h� orienta��o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o assunto, sendo o impedimento uma medida facultativa. Por isso, a decis�o � feita por cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em cada unidade da federa��o.

Em Minas Gerais, por exemplo, nas elei��es de 2022, a venda e consumo de bebidas alco�licas n�o foi proibida. A decis�o do governo estadual, oficializada no dia 28 de setembro, quatro dias antes do primeiro turno, foi uma novidade, j� que a proibi��o era comum em anos anteriores. 

A medida atendeu um pedido da Associa��o Brasileira de Bares e Restaurantes de Minas Gerais (Abrasel-MG), pois o domingo representa 35% do faturamento semanal desses estabelecimentos. Segundo o Governo de Minas, h� “um preju�zo para o com�rcio, sem, contudo, uma constata��o de que a proibi��o de venda de �lcool traga benef�cios para a seguran�a.”

A decis�o, que ocorreu de forma colegiada com o Gabinete Institucional de Seguran�a do TRE-MG e os �rg�o de seguran�a — Pol�cia Militar, Pol�cia Civil e Corpo de Bombeiros Militar, servir� tamb�m para o segundo turno das elei��es de 2022.

Apesar da maioria das unidades federativas liberarem a venda e consumo de �lcool, 11 estados publicaram as portarias que determinam a Lei Seca no pleito deste ano, sendo eles Amazonas, Rond�nia, Roraima, Maranh�o, Mato Grosso do Sul. Rio Grande do Norte, Tocantins e Paran�.