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Estado de Minas SEM DIREITOS POL�TICOS

Prefeito eleito de Mariana, Celso Cota perde nova batalha no TRE-MG

Com a decis�o, novas elei��es para prefeito e vice no munic�pio ser�o realizadas, em data a ser definida pelo TRE-MG; decis�o cabe recurso no TSE


20/10/2022 19:09 - atualizado 20/10/2022 19:22

Celso Cota
A Corte Eleitoral Mineira julgou e confirmou, mais uma vez, o indeferimento do registro da candidatura de Celso Cota (foto: Reprodu��o/Facebook)
O registro de candidatura de Celso Cota Neto (MDB), eleito “sub judice” para prefeito de Mariana, na Regi�o Central de Minas Gerais, em 2020, foi negado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE- MG) nesta quinta-feira (20/10).
 
A Corte Eleitoral Mineira julgou e confirmou, novamente, o indeferimento do registro da candidatura, por cinco votos a um. Com a decis�o, foi determinada ainda a realiza��o de novas elei��es para prefeito e vice no munic�pio, em data a ser definida pelo TRE-MG.
 
Celso Cota foi o candidato mais votado para prefeito de Mariana, com 42,61% dos votos v�lidos, mas n�o p�de assumir o cargo por estar com os direitos pol�ticos suspensos em raz�o de condena��o por improbidade administrativa e n�o preencher as condi��es de elegibilidade previstas na Constitui��o Federal.
 

Direitos suspensos


Em 26 de outubro, a Ju�za da 171ª Zona Eleitoral, Marcela Oliveira Decat de Moura, tomou a decis�o referente � suspens�o dos direitos pol�ticos e da inscri��o eleitoral de Celso Cota.
Ap�s a decis�o de primeira inst�ncia, Celso Cota recorreu ao TRE e teve, em dezembro de 2020, o indeferimento da sua candidatura mantido. Em raz�o disso, n�o p�de ser diplomado nem tomar posse, e o presidente da C�mara Municipal, Juliano Gon�alves (Cidadania), assumiu de forma interina, em janeiro de 2021, a chefia do Executivo Municipal, permanecendo at� junho de 2022. 
 
Em agosto de 2020, Celso Cota recorreu da decis�o, e o Plen�rio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por anular o julgamento proferido pelo TRE-MG, diante da aus�ncia de qu�rum completo no dia do julgamento.
 

Decis�o cabe recurso

 
No julgamento desta quinta-feira, o relator do processo, juiz Guilherme Doehler, confirmou o entendimento adotado no julgamento anterior, no sentido de que Cota estava com os direitos pol�ticos suspensos ao tempo de sua filia��o partid�ria, o que o impedia de disputar cargo eletivo nas elei��es de 2020.

O atual presidente da C�mara Municipal, Ronaldo Alves Bento (PSB), permanece como respons�vel pelo Executivo Municipal, at� a posse dos candidatos que forem eleitos nas elei��es suplementares. A decis�o cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
 
Procurado pela reportagem, o advogado da Coliga��o Avante Mariana Rodrigo Paiva, que cuida da defesa de Celso Cota, disse que n�o poder� comentar sobre o caso.


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