Of�cio assinado por procuradores do Minist�rio P�blico Federal (MPF), lotados em cidades do Tri�ngulo Mineiro, solicitaram nessa ter�a-feira (1/11) aos comandos das pol�cias Militar, Federal e Rodovi�ria Federal de cidades da regi�o, como Uberaba, Uberl�ndia, Patos de Minas e Arax�, que tomem medidas cab�veis contra supostas condutas criminosas de pessoas que protestam contra o resultado das elei��es presidenciais.
O of�cio destaca que as “condutas abusivas podem configurar, os seguintes crimes do C�digo Penal: incita��o ao crime; aboli��o violenta do Estado Democr�tico de Direito e Golpe de Estado”.
Com rela��o � incita��o ao crime, o documento ressalta que a pena, prevista no CP, � de deten��o de 3 a 6 meses ou multa; no que diz respeito a aboli��o violenta do Estado democr�tico de direito, a pena � reclus�o de 4 a 8 anos e golpe de Estado, a pena � tamb�m de reclus�o, mas de 4 a 12 anos.
O of�cio finaliza solicita��o �s pol�cias de envio ao MPF das cidades do Tri�ngulo Mineiro, de registros de ocorr�ncias, que h� evid�ncia de fatos e identifica��o de envolvidos para a devida ‘persecu��o (persegui��o) criminal’.
O documento foi assinado por procuradores da Rep�blica no Tri�ngulo Mineiro, entre eles o uberabense Thales Messias Pires Cardoso e Leonardo Andrade Macedo, lotado na Procuradoria da Rep�blica no munic�pio de Uberl�ndia.