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O presidente eleito, Luiz In�cio Lula da Silva, j� deixou claro que pretende derrubar com rapidez os sigilos de cem anos que o governo de Jair Bolsonaro adotou sobre uma s�rie de informa��es, como o cart�o de vacina��o do presidente ou as vezes que seus filhos estiveram no Pal�cio do Planalto.
"Eu vou ganhar as elei��es, e quando chegar dia primeiro de janeiro, eu vou pegar seu sigilo e vou botar o povo brasileiro para saber por que voc� esconde tanta coisa. Afinal de contas, se � bom, n�o precisa esconder", prometeu o petista, no debate do segundo turno da TV Bandeirantes.
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Al�m do fim desses sigilos, outras decis�es do pr�ximo governo tamb�m poder�o afetar a fam�lia Bolsonaro, como a troca de comando da Pol�cia Federal e a escolha do novo Procurador-Geral da Rep�blica em setembro do pr�ximo ano. O presidente enfrenta acusa��es de ter interferido nessas institui��es para evitar investiga��es contra si e seus filhos.
Entenda melhor a seguir as decis�es que Lula tomar� e como elas podem impactar o futuro ex-presidente.
Sigilo de cem anos
A imposi��o de sigilo de um s�culo ocorreu em situa��es que ganharam destaque durante o governo Bolsonaro, como nesses quatro casos:- O cart�o de vacina��o de Bolsonaro foi colocado em sigilo, em meio � pandemia de covid-19 e no contexto de que o presidente questionava efic�cia e seguran�a dos imunizantes;
- O governo determinou sigilo de cem anos sobre informa��es dos crach�s de acesso ao Pal�cio do Planalto emitidos em nome dos filhos Carlos Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro;
- A Receita Federal imp�s sigilo de cem anos no processo que descreve a a��o do �rg�o para tentar confirmar uma tese da defesa do senador Fl�vio Bolsonaro, filho do presidente, sobre a origem do caso das "rachadinhas";
- O Ex�rcito imp�s sigilo de cem anos no processo que apurou a ida do general da ativa e ex-ministro da Sa�de Eduardo Pazuello a um ato no Rio de Janeiro com o presidente Jair Bolsonaro e apoiadores do governo.
As decis�es de manter o tema em sigilo s�o feitas em resposta a pedidos apresentados por meio da Lei de Acesso � Informa��o (LAI), geralmente sob alega��o de que documentos continham informa��es pessoais.
Tamb�m h� caso em que o governo tentou manter a informa��o secreta e depois mudou de ideia — como os dados sobre visitas ao Pal�cio do Planalto de pastores suspeitos de favorecer a libera��o de verbas do Minist�rio da Educa��o para prefeitos aliados.
O sigilo de no m�ximo cem anos, decretado em resposta a pedidos de informa��o do governo, est� previsto na lei que acabou com o sigilo eterno de documentos oficiais — a Lei de Acesso � Informa��o. Ela foi sancionada em 2011 pela ent�o presidente Dilma Rousseff — e foi assinada junto com a lei que criou a Comiss�o da Verdade.
No artigo 31, a lei prev� que informa��es pessoais relativas � intimidade, vida privada, honra e imagem tenham acesso restrito pelo prazo de at� cem anos.
Tamb�m est� l� um trecho que busca conter o uso dessa medida: o texto diz que a restri��o de acesso de "informa��o relativa � vida privada, honra e imagem de pessoa n�o poder� ser invocada com o intuito de prejudicar processo de apura��o de irregularidades em que o titular das informa��es estiver envolvido, bem como em a��es voltadas para a recupera��o de fatos hist�ricos de maior relev�ncia".
Para o advogado Bruno Morassutti, fundador da ag�ncia especializada em transpar�ncia Fiquem Sabendo, pessoas que ocupam importantes cargos p�blicos, como a Presid�ncia da Rep�blica, n�o devem ter o mesmo n�vel de prote��o de sua privacidade que cidad�os comuns.
Dessa forma, ele avalia que o governo Lula poder�, sim, revisar com facilidade os sigilos decretados pela gest�o Bolsonaro.
"O presidente poderia, diante de alguns casos concretos, determinar a abertura das informa��es, j� que ele � o chefe do Poder Executivo e tem compet�ncia jur�dica para fazer isso. Ou, eventualmente, ele pode orientar o ministro da Transpar�ncia e os membros da Comiss�o Mista de Reavalia��o de Informa��es a revisar essas decis�es de acordo com crit�rios que ele estabelecesse", afirma.
A Comiss�o Mista de Reavalia��o de Informa��es (CMRI) � um �rg�o colegiado composto por nove minist�rios: Casa Civil; Justi�a e Seguran�a P�blica; Rela��es Exteriores; Defesa; Economia; Mulher, Fam�lia e Direitos Humanos; Gabinete de Seguran�a Institucional da Presid�ncia da Rep�blica; Advocacia-Geral da Uni�o e Controladoria-Geral da Uni�o.
Al�m dessas a��es, Morassutti tamb�m diz que o governo pode alterar o decreto que regulamenta a LAI ou enviar uma proposta de altera��o da lei ao Congresso para que seja adotada uma nova reda��o que impe�a um uso inadequado do sigilo.
"A lei, interpretada da forma correta, n�o permitiria esse tipo de sigilo. Acontece que ela foi interpretada de uma forma que a torna muito restrita. � uma vis�o que n�o interpreta a lei junto com o restante da legisla��o e com o que a Constitui��o diz sobre acesso � informa��o p�blica", ressalta.
Na sua avalia��o, o potencial de impacto do fim desses sigilos vai depender do que for revelado.
No caso das visitas dos filhos do presidente ao Pal�cio do Planalto, por exemplo, o advogado acredita que h� um interesse em saber se houve alguma atua��o em encontros com ministros que poderia ser enquadrada como advocacia administrativa, que consiste no crime de patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administra��o p�blica.
Os inqu�ritos contra Bolsonaro
Bolsonaro enfrenta acusa��es de interferir na Pol�cia Federal, �rg�o que tem inqu�ritos abertos contra o presidente e seus filhos. Uma dessas investiga��es apura acusa��es de interfer�ncia levantadas pelo ex-ministro Sergio Moro em 2020, quando pediu demiss�o do Minist�rio da Justi�a e Seguran�a P�blica.
Assim que assumir o cargo, em primeiro de janeiro de 2023, o petista poder� nomear um novo diretor-geral para a Pol�cia Federal. O novo chefe da institui��o, por sua vez, deve escolher novos nomes para postos chaves, como as superintend�ncias regionais.
Para o professor de direito penal da Funda��o Get�lio Vargas (FGV) Davi Tangerino, a gest�o petista n�o vai promover uma "persegui��o" � fam�lia Bolsonaro, tentando direcionar a atua��o da PF contra o antigo cl� presidencial, mas deve dar autonomia para que a pol�cia toque as investiga��es que julgar pertinentes.
Tangerino lembra que os governos do PT garantiram independ�ncia a �rg�os de investiga��o, algo que at� expoentes da opera��o Lava Jato j� reconheceram, como o pr�prio Moro.
"� certo que o governo na �poca tinha in�meros defeitos, aqueles crimes gigantescos de corrup��o que aconteceram naquela �poca, mas foi fundamental a manuten��o da Pol�cia Federal para que fosse feito o bom trabalho, seja de bom grado ou por press�o da sociedade, mas isso (a autonomia) foi mantido", disse o ex-juiz da Lava Jato, ao deixar o governo Bolsonaro.
Atualmente, h� quatro inqu�ritos autorizados pelo STF em que o presidente � investigado pela Pol�cia Federal por suspeitas de diferentes crimes:
- Sobre divulga��o de not�cias falsas sobre a vacina contra covid-19 (INQ 4888);
- Sobre vazamento de dados sigilosos sobre ataque ao TSE (INQ 4878);
- Inqu�rito das fake news, sobre ataques e not�cias falsas contra ministros do STF (INQ 4781);
- Sobre interfer�ncia na Pol�cia Federal (INQ 4831).
Bolsonaro sem foro
Bolsonaro tamb�m enfrenta as acusa��es de crimes feitas pela CPI da Covid, que est�o em apura��o pela Procuradoria Geral da Rep�blica (PGR).
No entanto, a partir do momento em que deixar a Presid�ncia da Rep�blica, Bolsonaro perde o foro privilegiado e passa a responder por suspeitas na Justi�a Comum.
A Pol�cia Federal poder� continuar as investiga��es sem autoriza��o do Supremo. As apura��es que est�o sendo feitas pela Procuradoria Geral da Rep�blica passar�o para a compet�ncia de inst�ncias inferiores do Minist�rio P�blico. Os processos no TSE passam para o TRE da regi�o onde houve a suspeita.
Se o Minist�rio P�blico decidir fazer uma den�ncia contra Bolsonaro, ele ser� julgado por um juiz de primeira inst�ncia.
Uma exce��o a essa regra, por�m, pode ocorrer no caso do inqu�rito das fake news, j� que nesse caso pessoas sem foro privilegiado est�o sendo investigadas no STF, suspeitas de ataques contra a pr�pria Corte e o Estado Democr�tico de Direito.
Enquanto Bolsonaro perder� o foro privilegiado, seus filhos Eduardo Bolsonaro (deputado federal) e Fl�vio Bolsonaro (senador) continuam tendo foro especial no STF em casos de supostos crimes relacionados ao seus mandatos. Eduardo Bolsonaro � alvo tamb�m do inqu�rito das fake news.
Dessa forma, ambos podem ser afetados por uma prov�vel mudan�a no comando da PGR, que hoje � chefiada por Augusto Aras, visto como um aliado do presidente. Seu mandato acaba em setembro.
Quando Lula foi presidente entre 2003 e 2010, sempre escolheu como Procurador-Geral da Rep�blica o primeiro de uma lista tr�plice elaborada pela Associa��o Nacional dos Procuradores da Rep�blica (ANPR). O petista inaugurou essa tradi��o, vista como determinante para garantir a independ�ncia do Minist�rio P�blico Federal.
Dilma Rousseff manteve o procedimento, enquanto Michel Temer nomeou a segunda pessoa da lista tr�plice. J� Aras foi nomeado por Bolsonaro sem ter sido selecionado para a lista da categoria.
Lula n�o se comprometeu na campanha a respeitar novamente a lista, mas Davi Tangerino acredita que ele pode resgatar a tradi��o, j� que a escolha de Aras acabou gerando um desgaste grande para o Minist�rio P�blico Federal.
"Foi Lula quem come�ou (a nomear o PGR pela lista tr�plice). Por que mudar agora, justamente para substituir um Procurador-Geral sobre quem sempre pesou a acusa��o de ser muito d�cil com quem o indicou? Eu acho que � um �nus que o Lula n�o precisa", avalia o professor da FGV.
Fl�vio Bolsonaro, por sua vez, � alvo de investiga��o por um suposto esquema de rachadinha (desvio de recursos) em seu antigo gabinete de deputado estadual no Rio de Janeiro. Essa investiga��o, por�m, tramita na Justi�a do Rio.
- Este texto foi publicado em https://www.bbc.com/portuguese/brasil-63456431
