A possibilidade de um plano B passou a ser citada por aliados do petista ap�s integrantes do TCU (Tribunal de Contas da Uni�o) sugerirem dispensar a PEC e ampliar as despesas via edi��o de cr�ditos extraordin�rios --verbas que ficam fora do teto de gastos e, nesse caso, seriam liberadas por uma MP (medida provis�ria) assinada por Lula ap�s sua posse em 1º de janeiro.
A corte de contas v� precedentes para permitir a eleva��o dos gastos por esse caminho, o que livraria o governo rec�m-eleito de empenhar seu capital pol�tico em uma negocia��o delicada para a aprovar uma mudan�a constitucional, que requer apoio de 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores.
No entanto, pessoas que participam da discuss�o das medidas, ouvidas pela reportagem sob condi��o de anonimato, afirmam que o uso dos cr�ditos extraordin�rios n�o resolve todas as barreiras que existem hoje.
O cr�dito extraordin�rio fica fora do teto de gastos, regra que limita o avan�o das despesas � infla��o, mas segue sendo contabilizado na meta fiscal e na chamada regra de ouro do Or�amento --que impede a emiss�o de d�vidas para bancar despesas correntes, como � o caso dos benef�cios sociais.
A meta hoje permite um d�ficit de at� R$ 65,9 bilh�es, rombo que ficar� muito maior com a amplia��o de despesas pretendida pelo novo governo. Seria necess�rio o envio, pelo Poder Executivo, de um projeto de lei pedindo a altera��o da meta fiscal. O texto precisaria ser aprovado pela CMO (Comiss�o Mista de Or�amento) e depois pelo Congresso.
A regra de ouro tamb�m poderia ficar em situa��o de desequil�brio. Para descumpri-la, a Constitui��o exige a aprova��o de um cr�dito suplementar ou especial por maioria absoluta do Congresso. Esse tipo de cr�dito fica dentro do teto de gastos --n�o fora, como precisaria o novo governo.
Na avalia��o de t�cnicos, a sobreposi��o de regras fiscais acaba colocando a equipe de transi��o em uma encruzilhada: ou descumpre o teto, ou descumpre a regra de ouro. As duas est�o previstas na Constitui��o. Por isso, a leitura desse grupo � que a PEC � a sa�da mais fact�vel para dar seguran�a jur�dica � resolu��o do Or�amento.
Nesta sexta-feira (4), o ex-governador do Piau� e senador eleito Wellington Dias admitiu que a op��o de consulta ao TCU sobre o cr�dito extraordin�rio est� sendo avaliada, mas afirmou que a PEC � a via mais segura.
"N�s temos essa alternativa da PEC. O Tribunal de Contas da Uni�o tem tamb�m essa alternativa do cr�dito extraordin�rio. Por�m, n�s estamos fixados aqui para termos muita seguran�a para esse projeto de emenda, e a partir da� a reda��o desse projeto de emenda constitucional", disse.
A negocia��o da PEC da transi��o foi acertada pela equipe de Lula com o relator do Or�amento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), em reuni�o nesta quinta-feira (3).
A PEC � tida como necess�ria para evitar um apag�o social no ano que vem, j� que a proposta de Or�amento enviada em agosto pelo governo Jair Bolsonaro (PL) assegura apenas um valor m�dio de R$ 405,21 no Aux�lio Brasil, al�m de impor cortes severos em programas habitacionais e tamb�m no Farm�cia Popular.
Al�m do acr�scimo ao piso nacional, a proposta tamb�m vai autorizar gastos extras para assegurar a continuidade do benef�cio m�nimo de R$ 600 do Aux�lio Brasil, pagar o benef�cio adicional de R$ 150 por crian�a com at� seis anos, reduzir as filas do SUS (Sistema �nico de Sa�de), ampliar as a��es de sa�de ind�gena e merenda escolar, al�m de destravar recursos para investimentos.
Cr�ticos da alternativa dos cr�ditos extraordin�rios apontam nos bastidores outros obst�culos. A Constitui��o diz que os instrumentos s�o reservados �s despesas "imprevis�veis e urgentes, como as decorrentes de guerra, como��o interna ou calamidade p�blica".
Embora a recomposi��o dos gastos sociais seja considerada urgente pela maioria dos t�cnicos e atores pol�ticos, paira uma d�vida sobre a possibilidade de enquadrar despesas como aumento do sal�rio m�nimo e recomposi��o do programa Farm�cia Popular como imprevis�veis.
T�cnicos que atuam na �rea das contas p�blicas ironizam que as despesas s�o "t�o imprevis�veis" que o novo governo e o Congresso j� as conhecem com dois meses de anteced�ncia de 2023. H� a avalia��o de que, se o TCU der aval a esse tipo de medida, significar� uma fragiliza��o adicional das regras fiscais.
Mesmo o precedente citado dentro do TCU guarda algumas diferen�as. Em 2016, a corte de contas permitiu a abertura de um cr�dito extraordin�rio para bancar despesas da Justi�a do Trabalho, que sofria com a falta de recursos. Naquele caso, por�m, o governo Michel Temer (MDB) tomou posse em maio, com o Or�amento j� aprovado e em execu��o.
No contexto atual, as despesas em quest�o est�o em discuss�o no Congresso e com a proposta or�ament�ria ainda em aberto --o que p�e em xeque a no��o de imprevisibilidade, necess�ria para driblar o Or�amento tradicional.
Pessoas que participam das discuss�es alertam que dificilmente os t�cnicos do Executivo, que produzem os documentos que subsidiam as decis�es de qualquer ministro e presidente da Rep�blica, assinar�o uma nota que d� sinal verde a um cr�dito extraordin�rio nessas circunst�ncias.
Essa vis�o � corroborada por t�cnicos experientes que j� integraram diferentes gest�es do governo federal. A assinatura dos atos ficaria a cargo do novo ministro da Fazenda, que ainda n�o foi indicado por Lula.
At� mesmo os cr�ditos extraordin�rios liberados em meio � pandemia da Covid-19, como os que bancaram o aux�lio emergencial, foram editados somente ap�s a aprova��o de PECs, justamente para dar maior seguran�a a quem assinava as medidas.
A busca por uma alternativa � PEC tem um pano de fundo pol�tico. Como mostrou a Folha de S.Paulo, a articula��o da proposta d� ao presidente da C�mara, Arthur Lira (PP-AL), um poder de barganha valioso diante da urg�ncia da aprova��o do texto.
A vota��o at� meados de dezembro � considerada fundamental para o primeiro ano da gest�o Lula, e Lira tem forte influ�ncia sobre o ritmo de an�lise da proposta. O fortalecimento do presidente da C�mara incomodou aliados hist�ricos de Lula, como o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que disputa com Lira influ�ncia sobre seu reduto eleitoral, Alagoas.
Renan disse � coluna Painel, da Folha de S.Paulo, que a PEC � uma "barbeiragem". Segundo ele, n�o era necess�rio "se entregar dessa forma" ao centr�o.
Outro risco apontado nos bastidores � que a PEC seja usada para constitucionalizar as chamadas emendas de relator, usadas como moeda de troca nas negocia��es pol�ticas e que s�o controladas pela c�pula do Congresso Nacional.
As emendas de relator s�o previstas hoje apenas na LDO (Lei de Diretrizes Or�ament�rias) e s�o renovadas ano a ano. A inclus�o delas na Constitui��o as tornaria permanentes, e o Executivo seria obrigado a execut�-las. O centr�o tem interesse por uma medida nessa dire��o.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta sexta ao canal Globonews que n�o mexer na Constitui��o seria melhor, mas que � poss�vel uma PEC caso os t�cnicos vejam necessidade de maior seguran�a jur�dica.
"Haver�, por parte do Congresso Nacional, toda a boa vontade para apreciar a PEC da Transi��o e, com o diagn�stico t�cnico e sem extravag�ncias, colocar em pr�tica o que foi prometido na campanha do governo eleito", afirmou em rede social.