MP Eleitoral d� raz�o a Nely Aquino em duelo com Dami�o por vaga na C�mara

O Minist�rio P�blico Eleitoral (MPE) deu parecer favor�vel a Nely Aquino, do Podemos, na disputa judicial sobre a �ltima das 53 vagas de Minas Gerais na C�mara dos Deputados. Na outra ponta da batalha, est� �lvaro Dami�o, do Uni�o Brasil. Nely foi eleita, mas Dami�o e o Uni�o Brasil entendem que devem ficar com o assento por causa de um impasse em torno da candidatura de Carlos Alberto Pereira, que comp�s a chapa do Podemos ao Congresso Nacional.

A decis�o do MPE, emitida na sexta-feira (4/11), foi acessada pelo Estado de Minas nesta segunda-feira (7/11). O texto vai ao encontro da decis�o pr�-Nely emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) no fim do m�s passado.

A defesa de Dami�o e do Uni�o alega que Pereira chegou a ser declarado ineleg�vel pela Justi�a Eleitoral por causa da Lei da Ficha-Limpa. Por isso, os 29,9 mil obtidos por ele, que foi prefeito de Lavras, no Sul de Minas, n�o poderiam ser computados.

A tese do Podemos, contudo, se ampara em uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu a apari��o de Pereira nas urnas mesmo em meio ao imbr�glio sobre a validade da candidatura. No dia seguinte � elei��o, por�m, Pereira apresentou um recurso pedindo a suspens�o da decis�o que viabilizou a candidatura. O movimento pode fazer com que os votos que recebeu deixem de ser contabilizados. Dami�o, ent�o, reivindicou a vaga de Nely.

O caso pode, agora, ser remetido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para decis�o final.

Segundo o MPE, contudo, o registro da candidatura de Pereira foi autorizado, o que permite a contagem dos votos dele ao Podemos. O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, disse, em seu relat�rio, que � preciso se basear no C�digo Eleitoral - que leva em conta a situa��o jur�dica do candidato no dia da elei��o.

"Se nesse momento o candidato tem registro deferido, os votos s�o contados para o partido, ainda que a decis�o final seja de indeferimento do registro. � precisamente a hip�tese dos autos", explicou, defendendo a posse de Nely como deputada federal.

Presidente da C�mara Municipal de Belo Horizonte, Nely Aquino recebeu 66,8 mil eleitores. Ela foi eleita por meio do quociente eleitoral, que distribui as cadeiras da C�mara conforme a vota��o dos partidos. O outro assento do Podemos ficou com Igor Timo.

O Uni�o Brasil, por sua vez, fez tr�s dos 53 deputados mineiros. Escolhido por 59,7 mil eleitores, Dami�o, tamb�m vereador belo-horizontino, foi o quarto mais votado da sigla. Por isso, se a alega��o da legenda for acatada na pr�xima inst�ncia, a vaga de Nely ficaria com ele.

TRE tamb�m se posicionou a favor de Nely

No �ltimo dia 25, os desembargadores do TRE-MG rejeitaram o recurso apresentado por �lvaro Dami�o. O juiz C�ssio Azevedo Fontenelle, relator do caso, teve o voto acompanhado pelos colegas. Para ele, o �ltimo dos 53 assentos de Minas na C�mara tamb�m pertence ao Podemos - e, portanto, a Nely Aquino.

"Numa an�lise sistem�tica, portanto, n�o pode o candidato ao pleito proporcional dispor de vota��o legitimamente obtida nas urnas, em raz�o de desist�ncia de medida judicial obtida em inst�ncia superior, sob pena de viola��o, ainda, dos princ�pios da seguran�a jur�dica e da apar�ncia. S�o v�lidos, portanto, os votos obtidos pelo candidato Carlos Alberto Pereira, do partido Podemos, porque estava com o pedido de registro de candidatura deferido na data do pleito, em conformidade com o art. 175, incisos 3º e 4º, do C�digo Eleitoral", defendeu o magistrado.