A medida � considerada necess�ria para evitar um apag�o social no ano que vem, j� que a proposta de Or�amento enviada em agosto pelo governo Jair Bolsonaro (PL) assegura apenas um valor m�dio de R$ 405,21 para os benefici�rios, al�m de impor cortes severos nas verbas para a habita��o e no Farm�cia Popular.
"Estamos tomando uma medida de salva��o nacional", disse o relator do Or�amento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), que estava na reuni�o para receber o texto.
A PEC n�o vai fixar um valor m�ximo para a fatura extrateto, mas as estimativas da equipe de Lula apontam a necessidade de R$ 175 bilh�es para o programa social no ano que vem. O valor inclui R$ 157 bilh�es para assegurar a continuidade do benef�cio m�nimo de R$ 600 e R$ 18 bilh�es para bancar a parcela adicional de R$ 150 por crian�a de at� seis anos.
O texto tamb�m n�o estipula prazo de validade para a medida, o que deixa a porta aberta para que ela seja permanente. "Sem prazo. Como est� proposto, n�o tem prazo. Perene", afirmou Castro.
Integrantes do PT, por�m, sabem que uma ala importante do Congresso defende restringir sua validade a 2023, primeiro ano do governo Lula. Por isso, aliados do petista admitem negociar um prazo de quatro anos, o que � visto como um meio-termo para acenar a setores que temem um "cheque em branco".
Na ter�a-feira (15/11), a coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo, mostrou que Lula defendeu o prazo de quatro anos ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em conversa reservada no Egito, onde participam da COP27, a confer�ncia do clima das Na��es Unidas.
A PEC foi entregue no Senado ao relator do Or�amento e a parlamentares da Casa. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), n�o p�de comparecer porque est� na COP27. O presidente da C�mara, Arthur Lira (PP-AL), n�o se dirigiu � Presid�ncia do Senado, onde foi a entrega. Ele recebeu Alckmin posteriormente em seu gabinete da Presid�ncia na C�mara.
O pr�ximo passo � colher assinaturas para que a PEC comece formalmente sua tramita��o, o que petistas pretendem fazer j� a partir desta quinta-feira (17). Ela deve come�ar a ser analisada pelo Senado, onde o rito � mais simples. Na C�mara, a expectativa � apensar o texto a uma proposta j� em tramita��o para que a vota��o seja feita diretamente em plen�rio.
Sem o Bolsa Fam�lia no teto, os R$ 105 bilh�es atualmente reservados para o programa na proposta de Or�amento poder�o ser redistribu�dos a outras a��es, incluindo promessas de Lula, como o aumento real do sal�rio m�nimo (acima da infla��o) e a recomposi��o da verba para programas como Minha Casa, Minha Vida e Farm�cia Popular.
Essa costura ser� conduzida em paralelo pelo relator-geral do Or�amento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), uma vez que a expectativa � aprovar a pe�a at� o fim do ano. O detalhamento do plano de distribui��o desses recursos entre as �reas ainda n�o foi divulgado pela equipe de transi��o.
Um dos poucos pontos j� conhecidos � que a equipe de Lula pretende sugerir um sal�rio m�nimo pr�ximo a R$ 1.320 no pr�ximo ano, o que gera um custo adicional de R$ 6,8 bilh�es, como mostrou a Folha de S.Paulo. A grande inc�gnita, por sua vez, � o volume destinado aos investimentos.
Os negociadores da PEC tamb�m inclu�ram um dispositivo que permite ao governo usar recursos obtidos por meio de doa��es na execu��o de projetos ambientais. A articula��o foi feita no dia em que Lula discursou na COP27, cobrando recursos dos pa�ses ricos e colocando o combate � crise clim�tica como prioridade em seu novo governo.
A avalia��o de pessoas que acompanham as discuss�es � que n�o faz sentido limitar essas despesas, uma vez que retir�-las do teto estimula parcerias e at� mesmo viabiliza novas fontes de financiamento para gastos estrat�gicos. O Fundo Amaz�nia, por exemplo, hoje tem dificuldade para estabelecer parcerias com a Uni�o diante da falta de espa�o no Or�amento.
A mesma l�gica deve ser aplicada �s universidades federais, que passariam a poder executar despesas fora do teto caso elas sejam bancadas com receitas pr�prias, como doa��es ou capta��es. Hoje, esse tipo de gasto fica sujeito ao limite, o que gera reclama��es das institui��es e engessa projetos de pesquisa. A avalia��o � que o novo modelo pode inclusive induzir parcerias e at� mesmo reduzir a depend�ncia do Or�amento p�blico.
O texto da PEC tamb�m deve permitir a destina��o de uma parcela das receitas extraordin�rias (obtidas, por exemplo, com b�nus de assinatura de leil�es de petr�leo) para custear investimentos p�blicos fora do teto de gastos. O argumento � que essa despesa teria uma esp�cie de lastro fiscal, ou seja, s� seria realizada mediante o excesso de arrecada��o.
A ideia, por�m, � estipular um limite para essa parcela, de forma que esse valor seja de at� R$ 23 bilh�es. Na pr�tica, o extrateto poder� ser de at� R$ 198 bilh�es, caso a PEC seja aprovada da forma como foi apresentada, como antecipou a Folha.
A regra seria uma forma de compensar a perda de espa�o no teto de gastos a partir de 2024, quando ser� preciso ajustar o crescimento maior do limite em 2023. O relator j� indicou que vai manter a corre��o de 7,2% prevista no Or�amento, apesar da desacelera��o recente da infla��o. Isso ajuda no ano que vem, mas for�a uma corre��o pr�xima a R$ 30 bilh�es no per�odo seguinte.
O modelo de exclus�o do Bolsa Fam�lia do teto de gastos prevaleceu apesar dos alertas vindos do mercado financeiro, que v� no tamanho da fatura um risco de descontrole das contas p�blicas —sobretudo se a medida for adotada de forma permanente.
Mesmo que o prazo fique em quatro anos, a conta que est� sendo feita por alguns analistas � que o novo governo ter� autoriza��o para gastar R$ 700 bilh�es fora do teto no per�odo —valor pr�ximo da economia estimada com a reforma da Previd�ncia, aprovada em 2019 pela atual administra��o.
Pessoas que participam das discuss�es da PEC, por�m, destacam que a exclus�o mais duradoura do Bolsa Fam�lia do teto de gastos evita que o novo governo fique sem margem para governar. O novo risco de aperto poderia surgir j� em abril de 2023, quando � preciso encaminhar o projeto de LDO (Lei de Diretrizes Or�ament�rias) de 2024.
NOVO ARCABOU�O FISCAL
O prazo de quatro anos tamb�m � visto como uma forma de dar tempo ao novo governo para estruturar uma proposta de novo arcabou�o fiscal, algo que n�o � trivial e demanda uma s�rie de an�lises t�cnicas.
Na campanha, Lula chegou a falar em revogar o teto de gastos, mas a equipe do petista ainda n�o decidiu qual deve ser o novo modelo para substituir a �ncora fiscal.
Em meio aos temores do mercado, o economista Persio Arida ressaltou, na ter�a, que responsabilidades fiscal e social "andam juntas" e que criar "excepcionalidades" e vincula��es de despesas n�o s�o o melhor caminho para resolver o impasse no Or�amento de 2023. Ele � um dos coordenadores do grupo t�cnico de Economia na transi��o e � pr�ximo ao vice eleito. Arida ainda � cotado para ocupar o cargo de Ministro da Fazenda.
Tamb�m fazem parte da coordena��o os economistas Andr� Lara Resende, Nelson Barbosa e Guilherme Mello.
At� segunda-feira (14/11), eles ainda n�o haviam tido acesso � PEC da Transi��o, o que foi solicitado � coordena��o da transi��o. Nesta quarta, o grupo j� est� a par do conte�do da proposta e devem ter novas reuni�es nos pr�ximos dias para analisar o texto e eventualmente oferecer sugest�es.
No Senado, o texto deve passar primeiro pela CCJ (Comiss�o de Constitui��o e Justi�a), depois pelo plen�rio. L�der do PT no Senado, Paulo Rocha (MG) acredita ser poss�vel fazer as duas vota��es no mesmo dia.
Isso daria um prazo de duas semanas para a an�lise do texto pela C�mara dos Deputados, cumprindo a expectativa de aprovar a PEC ainda neste ano, a tempo de incorporar as mudan�as ao Or�amento de 2023.
Na C�mara, o texto seria apensado � PEC 24, que tem a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) como relatora. A medida ajuda a ganhar velocidade, j� que o tr�mite normal exigiria aprecia��o pela CCJ e pela comiss�o especial.